PGE aguarda notificação sobre contas do Itaú
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quinta-feira, 09 de março de 2006
Equipe da Folha 
Curitiba - Em nota divulgada ontem pela Agência Estadual de Notícias, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região - que negou nesta semana o recurso contra a decisão que suspendeu as transferências das contas do Governo do Paraná do Banco Itaú para o Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF). A PGE enfatizou que trata-se do julgamento de um recurso movido pela CEF. E que o recurso impetrado pelo governo ainda não foi julgado.
O procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda acrescentou que somente após a publicação do teor da decisão e da notificação é que o Estado poderá ''definir se cabe tomar alguma medida''. Por enquanto, Botto ressalta que ''nada muda, não há alteração alguma''.
De acordo com a assessoria do TRF, também foi ordenado que a CEF e o Estado cumpram imediatamente a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, contados a partir da intimação.
Um contrato de exclusividade havia sido prorrogado até 2010 entre o Estado e o Banco Itaú, que chegou a pagar R$ 80 milhões. O governo, no entanto, anunciou em setembro do ano passado o cancelamento do contrato. E já em novembro, o Estado começou a pagar as contas dos 124 mil funcionários da ativa pelo BB.


