O PFL demonstrou ontem que não vai facilitar a tramitação da emenda que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Senado. O senador Francelino Pereira (PFL-MG) apresentou emenda para modificar o texto aprovado na Câmara.
Francelino Pereira pretende destinar parte da arrecadação da CPMF para Estados, Distrito Federal e municípios.
Se a emenda for aprovada, o projeto - cuja votação está atrasada quase dois meses - terá de voltar para a Câmara. Pela legislação atual, a CPMF deixará de ser cobrada em 17 de junho. Para evitar a suspensão da cobrança, a prorrogação deveria ter sido promulgada em março.
É que depois de aprovada a prorrogação, são necessários 90 dias de intervalo para que a CPMF volte a ser cobrada. O governo quer reduzir esse prazo para 15 dias, por meio de outra emenda constitucional que será negociada pelo líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN).
A cada semana sem a cobrança, o governo deixa de arrecadar R$ 400 milhões.
O ministro Pedro Malan (Fazenda) disse que, se a conclusão da votação ocorrer depois de 17 de maio, a perda de receita com a arrecadação da CPMF deverá ficar entre R$ 3,2 bilhões e R$ 5 bilhões neste ano.
A prorrogação da CPMF começou a tramitar ontem no Senado. O texto foi lido no plenário e encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) - primeira etapa de votação. O relator na CCJ será o pefelista Bernardo Cabral (AM). Depois da comissão, ainda são necessárias duas votações no plenário.
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), previu que os senadores levarão cerca de 45 dias para votar a proposta.‘‘Não acho que devemos reduzir prazo de nada. Deve correr normalmente, mas, se houver unanimidade, faço o que a Casa mandar’’, disse Tebet, que sabe da dificuldade de haver unanimidade para redução de prazos, porque o PFL é contra.

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