Arquivo FolhaSanidadeHauly sobre a proposta do PFL: ‘Esses pefelistas estão enlouquecidos, não falam sério’O PFL vai insistir na mudança das regras de cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para evitar o confronto com o presidente Fernando Henrique Cardoso na votação da medida provisória (MP) que aumenta o tributo para a classe média. A agenda do líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), inclui uma visita hoje ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, para negociar a alternativa de alterar as faixas de contribuição, de forma a manter o aumento e aliviar boa parte da classe média e do funcionalismo.
‘‘O problema é não parecer que houve vencido e vencedor nesta questão’’, resumiu o líder. ‘‘É por aí que vamos construir uma solução’’, adiantou. Segundo o líder, o PFL sugere que a faixa de desconto de 15%, aplicada atualmente aos salários entre R$ 10,8 mil e R$ 21,6 mil anuais, seja ampliada para R$ 40 mil. Assim, o governo manteria o adicional de 10% sobre a alíquota, o que implica numa taxação de 16,5% sobre esta faixa de renda, mas ao mesmo tempo aliviaria a carga tributária de uma porção intermediária dos assalariados.
Esta não é a única sugestão do PFL, que reúne a Executiva Nacional hoje de manhã, para debater o pacote de ajuste fiscal com o economista Paulo Rabelo de Castro. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), propõe que os contribuintes com renda mensal até R$ 5 mil fiquem isentos do adicional de 10% sobre a alíquota atual.
Vice-líder do governo no Congresso e representante do PSDB na comissão especial que examina a MP do IR e dos incentivos, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) também apresentou emendas à proposta do governo. Ele sugeriu que a alíquota do IR para quem ganha mais de R$ 9 mil mensais passe de 25% para 35%. Mas nada de aumentar a faixa dos isentos ou dos que pagam 15% hoje. ‘‘Esses pefelistas estão enlouquecidos, não falam sério’’, protestou. Segundo Hauly, a alternativa do PFL está na contramão do pacote que visa a aumentar a arrecadação. ‘‘O que eles querem com esta mudança é diminuir a receita’’, acusou.
‘‘O presidente Antônio Carlos sabe que não é dono da verdade, mas fez sua proposta e espera uma contrapartida’’, defendeu o Inocêncio. O deputado Mussa Demes (PI), que deverá acompanhar Inocêncio na visita ao ministro Malan, vai sugerir ao governo o aumento do número de faixas de contribuição. ‘‘Com apenas duas faixas, é impossível garantir o caráter progressivo do imposto, como manda a Constituição’’, observou Demes.
O PFL também tem uma alternativa para resolver o impasse do corte de 50% dos incentivos regionais. O partido propõe que a redução imediata dos incentivos seja de 20%. A idéia é permitir um corte gradativo dos incentivos, de forma a zerar tudo até 2013, quando se encerra a garantia constitucional do incentivo para a Zona Franca de Manaus.
A comissão especial da MP do IR e dos incentivos reuniu-se ontem com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, mas nada foi negociado ao longo das quatro horas de debates. ‘‘O secretário saiu-se muito bem, mas ninguém vira voto nesta comissão porque as resistências não são técnicas, são políticas’’, avaliou o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE). Segundo o líder, a comissão ficará restrita aos debates, deixando a votação para o plenário.
‘‘Vamos tentar um entendimento no plenário porque aqui, com 320 emendas, é impossível fechar um acordo’’, disse Machado.

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