Brasília - O PFL vai defender a fusão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com o Imposto de Renda e a partilha de todas as contribuições sociais como PIS/Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com os Estados e municípios. As emendas do partido para alterar a proposta da reforma tributária do governo pretendem transformar a contribuição sobre cheques em uma Antecipação de Transações Financeiras (ATF) que seria restituída pelo Imposto de Renda. O imposto sobre a renda, por sua vez, passaria a ter apenas duas alíquotas de 20% e de 0%.
Maior partido da oposição na Câmara e no Senado, o PFL vai, no entanto apoiar a reforma tributária como um todo, embora pretenda incluir no texto a desoneração dos bens de capital - além da desoneração das exportações - como uma forma de levar a incidência do ICMS para a base do consumo. ''O retorno para a sociedade estará na retomada da produção, já que essas medidas vão fazer o setor produtivo avançar'', aposta o presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC).
O PFL não está inovando ao propor que a CPMF, cobrada durante o ano, possa ser restituída pelo Imposto de Renda. A novidade, sustenta o senador, está na possibilidade de as duas propostas integradas assegurarem a mesma receita que o governo teria com a CPMF a uma alíquota de 0,08%, de cerca de R$ 4 bilhões. Atualmente, com alíquota de 0,38% sobre cada operação financeira intermediada pelos bancos, a contribuição garante R$ 20 bilhões ao governo.

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