São Paulo - O governo garantiu ontem a prorrogação da cobrança da Contribuição Financeira sobre Movimentação Financeira (CPMF) até o final de 2004 e garantiu sua primeira vitória no Congresso após a saída do PFL da base de sustentação do presidente Fernando Henrique Cardoso.
A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada por ampla maioria: foram 384 votos favoráveis e 55 contrários, com uma abstenção. Agora, o texto deverá passar por votação em dois turnos de votação no Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
Até mesmo o PT, principal partido de oposição, votou a favor da prorrogação da CPMF. Parlamentares petistas foram diversas vezes à tribuna da Câmara para declarar que, em princípio, não são favoráveis à taxa, mas apoiariam o governo para evitar uma ‘‘quebra nas finanças públicas’’. Apenas seis partidos de oposição votaram contra a matéria: PSB, PC do B, PL, PSL, PDT e PPS.
A vitória do governo contou com o apoio decisivo do PFL, que após quase duas semanas se recusando a discutir a matéria, decidiu oferecer apoio e determinou à sua bancada na Câmara que apoiasse o texto do governo. ‘‘As nuvens já estão menos carregadas e o clima é de harmonia e de convivência pacífica’’, definiu o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
Com isso, o partido mostra que, apesar de ter rompido com o governo, continua disposto a votar em consonância com projetos de interesse do Palácio do Planalto. A saída do PFL da base governista foi consequência da ação da Polícia Federal na empresa Lunus, de propriedade da governadora Roseana Sarney (Maranhão).
Mas as relações entre os pefelistas e o governo ainda não chegaram a um ponto de estabilidade. A atuação do partido poderá atrasar ainda mais a aprovação da prorrogação da CPMF no Senado Federal.
Muitos parlamentares do PFL tem dito que poderão apresentar destaques ao texto na votação no Senado, fazendo com que a proposta demore mais tempo antes de ficar pronta para ser promulgada.
Para o governo, o problema em adiar a votação é financeiro: a cada dia que a matéria permanece no Congresso, o governo contabiliza uma perda de arrecadação de cerca de R$ 80 milhões. Vem daí o interesse do Planalto em aprovar a medida o mais rápido possível.
Articuladores do governo calculam que, se o PFL endurecer o jogo no Senado, ficará sem a CPMF durante 80 dias, já que as mudanças no texto obrigariam os deputados a analisar as modificações. Ficando 80 dias sem cobrar a contribuição, deixariam de entrar nos cofres públicos R$ 4,571 bilhões.

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