Brasília Primeiro partido a apresentar emendas para a reforma tributária, o PFL propôs ontem de manhã 21 sugestões de mudança no texto aprovado pela Câmara.
Entre as alterações propostas, está a retirada do trecho que prorroga a Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por quatro anos, a divisão com Estados e municípios de cinco cobranças cuja arrecadação fica hoje somente com a União e a correção da tabela do Imposto de Renda.
De acordo com o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), as 21 emendas não descumprem o acordo fechado entre os líderes dos partidos na Casa há duas semanas uma espécie de carta de princípios para a reforma tributária.
''Não há quebra de acordo. Tudo o que está aqui está na carta de intenções que eu assinei'', afirmou Agripino, ao lado do presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), e do senador Rodolpho Tourinho (BA).
O relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar seu parecer na próxima quarta-feira. A CCJ é a primeira etapa da reforma no Senado.
Alterações Se aprovada a emenda supressiva (que retira partes do texto) dos pefelistas para a CPMF, a cobrança não será prorrogada e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2004 a taxa de 0,08% para cada movimentação financeira -atualmente é de 0,38%.
Há emendas que excluem as taxas do lixo e de iluminação pública, como as cobradas pela Prefeitura de São Paulo e que foram incluídas na Câmara.
Os pefelistas querem também a partilha com Estados e municípios da CPMF, Cide, do Pasep, Cofins, Pasep e PIS. Na prática, é dividir entre todos os entes federativos a arrecadação das cobranças. Atualmente isso só acontece com os impostos.

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