Na véspera da votação do relatório recomendando a cassação dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF), o PFL continua hoje convencido de que ACM renuncia antes de o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidir seu futuro, amanhã. Apesar da expectativa, os pefelistas redobraram ontem os esforços e tentam todos os recursos jurídicos e regimentais para protelar o processo e tumultuar a sessão. Até a decisão considerada definitiva anunciada pelo presidente do órgão, Ramez Tebet (PMDB-MS), de votar aberto o relatório, será questionada pelos defensores de ACM.
‘‘É uma atuação parcial’’, criticou o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), que na reunião passada chamou Tebet de arbitrário. ‘‘Essa é uma questão ética e não regimental. Minha questão de ordem continua em aberto’’, acrescentou ele, referindo-se ao questionamento que fez sobre a votação aberta, quando recebeu como resposta que a questão era preclusa (já definida). Munido das notas taquigráficas, devidamente grifadas, do dia da apresentação do relatório do senador Saturnino Braga (PSB-RJ), ele pretende levantar novamente a discussão na reunião de amanhã. ‘‘Não há o que discutir, para mim a questão é preclusa’’, avisou Tebet.
Ornélas quer provar que ao indagar sobre como seria a votação do relatório (se aberto ou secreto), o senador Gerson Camata (PMDB-ES) não fez uma ‘‘questão de ordem’’ e sim ‘‘pediu a palavra’’. A diferença sutil de expressão modificaria a decisão final, uma vez que Tebet argumentou que havia decidido pelo voto aberto quando o parlamentar capixaba fez uma questão de ordem e que se houvesse contestação deveria ter ocorrido naquele momento. ‘‘O que houve ali foi uma armação ilimitada, pois a decisão foi resolvida fora das reuniões do Conselho de Ética’’, bradou. Para o PFL, o voto secreto seria o instrumento ideal para negociar com os indecisos, que temem a reação popular, já que a sessão será transmitida ao vivo pelas emissoras de televisão e rádio.
O jogo de esforços para salvar ACM é um trabalho externo que não corresponde às avaliações políticas. ‘‘ACM sabe que se ele for até o Conselho de Ética, perderᒒ, afirmou um integrante do PFL. Apesar da sinalização, os pefelistas se dedicam com afinco ao texto do voto em separado, espécie de relatório alternativo ao de Saturnino Braga. Nele, o PFL ainda decidirá se a recomendação será pelo arquivamento do processo ou pela suspensão temporária do mandato por 90 dias. O documento está sendo elaborado pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e Luiz Vicente Cernicchiaro.
Paralelamente à discussão, Tebet examina alternativas para evitar que Arruda, integrante do Conselho de Ética, vote no processo em que está envolvido. Mas até ontem à noite não havia sido encontrado artigo na Constituição que o impedisse de votar. O suplente de Arruda, Antero Paes de Barros (PSDB-MT), disparou críticas contra o senador do Distrito Federal. ‘‘É mais um deslize ético dele. O correto seria declarar-se impedido, mas para quem já violou o painel, seria pedir demais que tenha ética’’, disse.

mockup