As críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal ao projeto de lei eleitoral levaram o PFL a apoiar a volta do artigo que proíbe a participação de candidatos em inaugurações. ‘‘Eu respeito muito o Supremo. Com as inaugurações, haveria uma enxurrada de queixas aos tribunais eleitorais’’, disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
As críticas dos ministros foram publicadas pela ‘‘Folha de S.Paulo’’ na última terça-feira. Eles afirmaram que a possibilidade de inaugurar obras em plena campanha violaria o princípio da igualdade de condições entre os candidatos. A proibição, aprovada pela Câmara no mês passado, foi eliminada na votação do projeto no Senado, anteontem. O texto será votado novamente pelos deputados.
O deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), relator do projeto na primeira votação, acertou ontem com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sua recondução ao cargo. Ele apresentará na terça um parecer sobre as mudanças feitas pelo Senado.
Segundo Inocêncio, os governistas também chegaram à conclusão de que os candidatos terão ‘‘mais prejuízos do que vantagens’’ se participarem de inaugurações. ‘‘O presidente e os governadores seriam alvo de muitas críticas, porque já se cristalizou na opinião pública a noção de que inaugurar obras é um privilégio indevido’’, afirmou.
O líder do PSDB, Aécio Neves (MG), também considera que os governantes podem sofrer desgastes e não deve lutar pela participação de candidatos em inaugurações.
O PFL vai insistir no fim do financiamento público de campanhas e na manutenção dos votos brancos como válidos. Segundo Inocêncio, se os votos brancos forem transformados em inválidos - e excluídos do cálculo do quociente eleitoral -, os grandes partidos perderão 15 vagas na Câmara para os chamados ‘‘nanicos’’. Levantamento feito com base nos resultados na última eleição, porém, demonstra que as mudanças seriam inexpressivas. Apenas 2 das 513 cadeiras seriam redistribuídas.
Ainda assim, a questão dos votos brancos será uma das mais polêmicas na votação. No mesmo tom alarmista de Inocêncio, Aécio Neves afirmou que a mudança das regras propiciaria ‘‘um assalto às legendas com maior representatividade’’. Os partidos de oposição, principais interessados na transformação dos votos brancos em inválidos, contam com o apoio do PMDB para derrotar tucanos e pefelistas.

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