Agência Estado
De Brasília
A bancada do PFL no Senado decidiu ontem apoiar um eventual pedido de licença do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a participação do senador Luiz Estêvão (PMDB-DF) no desvio de R$ 169 milhões dos R$ 263 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. O PMDB, partido de Estêvão, já havia decidido o mesmo. A previsão é de que os tucanos acompanhem a posição. Parlamentares de oposição já estão envolvidos no processo de cassação do mandato do senador.
Até agora, a Casa era tida como um ‘‘clube de amigos’’ onde funcionava uma espécie de acordo de autoproteção, principalmente contra os pedidos do STF para processar seus integrantes. Antes mesmo de seu partido se manifestar, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) antecipou que vai apoiar o pedido do tribunal.
Ontem o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse que vai dar prioridade à análise das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, que acusou o senador de enriquecimento ilícito, falsidade ideológica e de provocar atos lesivos ao erário. O objetivo é assegurar uma rápida instauração de inquérito criminal contra o parlamentar. ‘‘As matérias que vêm de CPI são prioritárias e de grande gravidade’’, afirmou ele.
As conclusões da CPI devem ser encaminhadas ao procurador na próxima semana. ‘‘Há indicações de envolvimento do senador e indícios de crimes como falsidade ideológica’’, afirmou Brindeiro. Após a instauração do inquérito, o procurador disse que Estêvão poderá ser chamado a depor no STF.
Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), José Agripino Maia (PFL-RN), cabe agora ao próprio Senado tomar uma posição com relação à situação de Estevão. O senador do Distrito Federal foi denunciado pela CPI do Judiciário ao Ministério Público como um dos beneficiados pelo desvio dos recurso das obras. Foram descobertas nas contas de suas empresas R$ 35 milhões depositados pelas construtoras responsáveis pelo projeto do fórum. ‘‘O partido tomou uma posição em defesa da respeitabilidade da casa’’, afirmou Agripino.
Para o vice-presidente da CPI, senador Carlos Wilson (PPS-PE), é preciso agora apressar a criação da subcomissão que acompanhará os atos do Judiciário no encaminhamento das denúncias da comissão. Membro da CPI e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o senador Geraldo Althoff (PFL-SC) elogiou a decisão do PFL.

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