Os governadores da oposição terão o PFL como aliado para cobrar do presidente Fernando Henrique Cardoso, na reunião das 10 horas de amanhã, na Granja do Torto, em Brasília, que a União cumpra o ajuste fiscal e devolva o que tirou dos Estados. Os governadores pefelistas também vão exigir do governo federal os recursos perdidos com a implementação da Lei Kandir (que absorveu R$ 9 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços arrecadado em 1998) e de fundos que consomem receitas estaduais, como os de Estabilização Fiscal (FEF) e Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
‘‘Não é possível aos Estados que já fizeram o dever de casa fazer mais sacrifícios’’, apelou ontem a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL). ‘‘Agora, o que se pode fazer é pedir ao governo federal que cumpra o ajuste que fez’’, completou ela, que desembarcou ontem de manhã em Brasília para fechar uma proposta única com os outros governadores do PFL e a Executiva do partido. Roseana discutiu sugestões com a cúpula pefelista, os governadores Amazonino Mendes (AM) e Siqueira Campos (TO), e o prefeito de Recife, Roberto Magalhães.
‘‘Se a União subtraísse as receitas dos Estados e municípios da Lei Kandir, do FEF e de outros mecanismos, os Estados ficariam livres do pagamento do serviço da dívida pública por muito tempo porque o valor que os Estados perdem para a União é curiosamente o mesmo que pagam à União’’, disse Mendes.
O economista Paulo Rabelo de Castro, que presta assessoria ao PFL, preparou para o partido uma análise sobre a situação das contas públicas e concluiu: ‘‘É preciso apertar mais as contas, fazer mais ajuste.’ Mas a exposição mais dramática feita durante a reunião do PFL foi a de Magalhães, que expôs uma situação financeira caótica do município. ‘‘O próximo ajuste possível seria a degola de aposentados e a execução de funcionários públicos’’, radicalizou Magalhães. ‘‘As dívidas que tenho com a União, eu pago todas, mas eu quero que a União retire a mão do bolso do Recife e devolva o que tomou com o FEF, o Fundef e a Lei Kandir’’, cobrou.
Com o apoio que virá dos próprios aliados do governo federal, todos os governadores da oposição reúnem-se hoje em Brasília para unificar uma proposta a ser apresentada na reunião com Fernando Henrique, com base na ‘‘Carta de Porto Alegre’’. O documento elaborado na reunião que os oposicionistas realizaram na capital gaúcha, com a participação do governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), reivindica a revisão da Lei Kandir e do Fundef, a revogação do FEF, a reforma tributária, além da rediscussão dos contratos das dívidas estaduais e o fim da retaliação aos Estados.
Mais radical no debate da renegociação da dívida, depois de Itamar, o governador gaúcho Olívio Dutra (PT) ainda faz suspense com relação à presença na reunião de Fernando Henrique. ‘‘O governador vai anunciar se irá ou não a Brasilia nesta quinta-feira (hoje) e está conversando com outros governadores que estão cada vez mais indignados com as últimas atitudes do governo federal’’, comentou um assessor direto de Dutra.
Ao ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, que articula o encontro de Fernando Henrique com todos os governadores, Olívio afirmou que a participação ainda está vinculada ao fim das retaliações que o Palácio do Planalto impôs ao Rio Grande do Sul e também a Minas Gerais. Mas, dirigentes da oposição, admite que, embora os governadores estejam ‘‘estupefatos’’ com os bloqueios executados pela União, eles deverão comparecer à reunião para apresentar as reivindicações. ‘‘Se o presidente sinalizar com a revisão da Lei Kandir e do Fundef, dois terços dos governadores ficarão satisfeitos porque serão atendidos’’, admitiu um dirigente do PT.
Veiga reafirmou ontem que o acordo das dívidas estaduais está feito e não há o que mexer. Veiga entrou em contato com todos os governadores e afirmou que todas as presenças estão confirmadas. ‘‘Eu recebi de todos a certeza de que estarão presente no encontro’’, disse.
O presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP), obervou, entretanto, que não será um debate fácil. ‘‘Haverá muita tensão na reunião porque os governadores não vão aceitar sair de mãos vazias’’, alertou.

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