A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da Vara Criminal de Londrina, determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar supostas irregularidades na venda de 45% das ações da Sercomtel S.A., que pertenciam ao município de Londrina, para a Copel, em maio de 1998, durante a administração do ex-prefeito Antonio Belinati (sem partido). O processo já está nas mãos do delegado-chefe da PF, João Luiz do Prado, que deve designar o delegado Sandro Roberto Vianna dos Santos para presidir a investigação. O despacho da juíza, atendendo parecer da Procuradoria da República, foi dado no dia 9 de março e só foi divulgado ontem à tarde.
A abertura de inquérito foi solicitada ainda em 98 pelo PSDB de Londrina, que questionava sobretudo a forma de pagamento. A Copel pagou pelas ações da Sercomtel R$ 186 milhões mas, desse valor, R$ 47 milhões não entraram no caixa da prefeitura. O valor foi destinado a quitar uma dívida da prefeitura com o banco FonteCindam, contraída ainda na administração do ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida (na época PT, hoje PMDB). Os tucanos estranharam o pagamento porque o valor inicial do empréstimo – que tinha ações da Sercomtel como garantia – era de apenas R$ 22 milhões, menos da metade do que foi pago por Belinati.
Um parecer do Ministério Público Federal, recomendando a abertura de inquérito polícial, aponta que a investigação da venda das ações apresenta conexão com os desvios da Prefeitura de Londrina. ‘‘Os fatos em questão encontram-se inseridos no contexto do escândalo AMA/Comurb, sob investigação pelo Ministério Público do Paraná e, mais recentemente, para apuração de eventual delito de lavagem de dinheiro, contra a ordem tributária e sistema financeiro nacional’’, diz trecho do documento, assinado pelos procuradores Mário Ferreira Leite e João Akira Omoto, no último dia 19 de janeiro.
A demora de mais de dois anos para atender ao pedido do PSDB de Londrina, solicitando a abertura do inquérito policial para investigar a venda das ações da Sercomtel, ocorreu porque na época o Ministério Público Federal entendeu que o então prefeito Belinati tinha foro privilegiado e o caso deveria ser analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre (RS). Por isso, o pedido foi remetido para o TRF – que só o devolveu a Londrina em meados do ano passado.
‘‘Enfim prevaleceu a transparência que todos almejavam, já que a Assembléia do Estado e a Câmara Municipal à época não investigaram os fatos que borbulhavam. Agora, através da Justiça Federal, todos nós poderemos ver os fatos apurados e, eventualmente, as irregularidades sanadas e os responsáveis condenados’’, comemorou ontem o advogado do PSDB, Alexandre Hauly – que também é procurador jurídico do município de Tamarana.
Para ele, a investigação da PF será importante não só para punir culpados como também levantar elementos para uma possível ação de reparação ao patrimônio público. ‘‘Porque a venda em si foi legal, as formalidades foram cumpridas, mas na hora da venda ocorreu um procedimento no mínimo muito estranho’’, disse, referindo-se à negociação com o FonteCindam.

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