Brasília - Dez pessoas, entre empresários, administradores de empresas de prestação de serviços e funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), foram presas ontem pela Polícia Federal no início da ''Operação Sentinela'', que investiga fraudes em licitações feitas pelo órgão. Cinco empresas do ramo estão sendo investigadas pela PF sob suspeita de formação de cartel e compra de pareceres. Os contratos firmados com base em supostas fraudes somam R$ 11,99 milhões. Entre elas a Confederal, de propriedade do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira. A assessoria do ministro afirma que ele está afastado da empresa desde novembro de 1998 (leia matéria nesta página).
A ação policial, batizada ''Operação Sentinela'', cumpre 15 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão expedidos pela 12 Vara da Justiça Federal de Brasília. A operação é uma ação conjunta da PF e da Procuradoria do TCU. O TCU é um órgão de fiscalização de contas públicas auxiliar ao Congresso Nacional. Os funcionários presos trabalham em áreas administrativas e ocupavam cargos importantes na estrutura do tribunal. Por serem concursados, eles não podem ser demitidos sumariamente. No entanto, foi aberto processo administrativo para apurar o caso.
O presidente do TCU, ministro Valmir Campelo, afirmou que o suposto caso de corrupção é ''pontual'' e não se relaciona com o controle externo feito pelo tribunal. Segundo ele, sobre as empresas, os contratos firmados serão analisados e estará em estudo o cancelamento dos documentos. O ministro afirmou que todas as medidas legais e contratuais cabíveis serão utilizadas neste caso e disse ainda que a PF e o Ministério Público terão total apoio para aprofundar as investigações dentro do TCU.
Foram presos os servidores José Antonio Ferreira da Trindade, secretário-geral de Administração do TCU; Leila Fonseca dos Santos Vasconcelos Ferreira, secretária de controle interno; Vera Lúcia de Pinho Borges, presidente da comissão permanente de licitação; e Fernando César Masera Almeida, chefe da segurança do TCU.
As investigações sobre fraudes em licitações para prestação de serviços de segurança em órgãos públicos começaram em janeiro desse ano a partir de denúncias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Havia suspeita de fraudes porque uma mesma empresa vencia sempre as licitações feitas pela Aneel.
De acordo com a PF, o grupo investigado também exercia advocacia administrativa para as empresas contratadas pelo tribunal. Além da Confederal, estão sob investigação Brasfort, Reman Segurança, Montana e Sitran. ''Com o cruzamento dos dados, chegou-se aos indícios de irregularidades na licitações feitas no TCU'', explicou a delegada Valquíria Teixeira de Andrade, coordenadora-geral da Polícia Fazendária da PF.
A reportagem procurou as cinco empresas nas quais a PF executou mandados de buscas e apreensão: Confederal, Brasfort, Renan Segurança, Montana e Sitran. A assessoria da Confederal informou que a diretoria da empresa está ''surpresa'' e não sabe ainda precisar do que se tratam as acusações. As outras quatro empresas não se pronunciaram sobre o caso.

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