Brasília - Investigação da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários do Amapá deflagrou ontem a ''Operação Voucher'' de combate ao desvio de recursos públicos, destinado ao Ministério do Turismo. Segundo nota da Polícia Federal, 38 pessoas foram presas na operação no Amapá, São Paulo e Distrito Federal. Entre elas, o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa - o número dois na hierarquia da pasta; o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, um ex-presidente da Embratur, cujo nome não foi divulgado, além de diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários. Todos os presos de São Paulo e do DF foram transferidos para o Amapá, onde ocorre a investigação.
Segundo a nota, cerca de 200 policiais federais atuam na ação para o cumprirem 19 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão. Em Brasília foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e cinco mandados de prisão temporária.
Entre os 38 presos estão o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moysés, além de diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.
Segundo o diretor-executivo da Polícia Federal, Paulo de Tarso Teixeira, o secretário da pasta Frederico Costa, o ex-secretário-executivo, Mário Moysés e o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, foram presos preventivamente, ou seja, para evitar a eliminação de provas e com prazo maior de detenção. ''Para que a Justiça decrete a prisão preventiva, as provas têm que ser mais robustas do que as prisões temporária'', disse o delegado. Por determinação da Justiça Federal, todos que foram presos preventivamente serão encaminhados a Macapá, onde a investigação está centralizada.
O esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo podem ter causado um prejuízo de pelo menos R$ 4 milhões aos cofres públicos. Segundo o procurador da República no Amapá, Celso Leal, o valor é relativo ao dinheiro liberado por meio de emenda parlamentar para um convênio firmado pelo ministério, em 2009, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Convênio que ele classifica como 'uma grande fraude para desviar dinheiro do ministério'.
Por telefone, o procurador explicou à Agência Brasil que os indícios de irregularidades foram constatados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Leal, investigações preliminares indicam que mesmo tendo recebido o dinheiro do ministério, o Ibrasi - uma organização sem fins lucrativos com sede em São Paulo - jamais realizou os cursos de qualificação profissional previstos no convênio. Voltado a profissionais de turismo, o treinamento deveria ocorrer no Amapá.
De acordo com a PF, além de o convênio ter sido realizado sem licitação, o Ibrasi não teria condições técnico-operacionais para executar o serviço previsto. Além disso, entre outras irregularidades, há indícios de que o ministério não tenha fiscalizado - ou o tenha feito de forma insatisfatória - a execução do convênio, de que documentos comprovando as despesas tenham sido fraudados e que o pagamento pelo convênio tenha sido antecipado desnecessariamente.

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