O delegado Luiz Fernando Ayres Machado, da Polícia Federal (PF), pediu ontem à Justiça Federal a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, de 1988 e 1989, do presidente do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), da ex-mulher, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), e do pai dele, Laércio Barbalho. Machado investiga se houve depósitos ou aumento de patrimônio na época em que foi desapropriada, irregularmente, a Fazenda Paraíso, cujo pagamento, feito em Títulos da Dívida Agrária (TDAs), foram negociados pelo empresário Vicente de Paula Pedrosa da Silva com o ex-banqueiro Serafim Rodrigues Morais e a mulher dele, Vera Arantes Dantas. Os dois acusaram Silva de ser intermediário de Jader na negociação.
A PF pediu também a quebra de sigilo bancário, fiscal de telefônico do ex-deputado Antônio Pinho Brasil, ex-secretário do senador e amigo dele, além do ex-superintendente-adjunto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará Henrique Santiago da Silva, que morreu em 1989. Santiago da Silva tinha uma empresa de venda de TDAs, a Free Lancer, que também terá as contas devassadas.
O pedido de Machado foi encaminhado à 10ª Vara Federal de Brasília, mas o processo subirá para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que Jader e Elcione têm foro privilegiado por serem parlamentares. O pedido foi baseado em depoimentos de diversas testemunhas da venda dos títulos e do engenheiro Raimundo Hugo Picanço, que afirmou que Jader sabia das irregularidades na desapropriação da Fazenda Paraíso.
Na última terça-feira, o presidente do Senado e a ex-mulher dele concordaram em abrir o sigilo bancário, mas se negaram a abrir o fiscal, alegando que as investigações não precisa deste tipo de informação. A decisão da abertura dos sigilos, tanto pelo STF quanto pelo juiz da 10ª Vara, não tem prazo determinado.
Ontem, o senador Eduardo Suplicy (PT) enviou ao corregedor geral do Senado, senador Romeu Tuma (PFL), e à Polícia Federal, cópias de documentos que comprovariam a existência da Fazenda Paraíso, no município de Viseu (PA), e que os 58 mil hectares de terras pertenceriam ao empresário Assis Paim, pivô do escândalo Coroa-Brastel, quando foi acusado de fraudar 34 mil investidores, na década de 80. Para Suplicy, os documentos são ‘‘relevantes’’ no processo que investiga se a desapropriação da fazenda beneficiou Vicente Pedrosa da Silva e Jader.
‘‘Acredito que esses documentos possam ajudar a elucidar a emissão de TDAs no caso da desapropriação dessas terras’’, afirmou o senador. Ele enviou cópias dos documentos ainda para o procurador da República Guilherme Schelb, para o delegado Luiz Fernando Machado e para o próprio senador Jader Barbalho.

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