A Polícia Federal abriu inquérito criminal para investigar desvio de dinheiro público por meio de financiamento concedido pelo Banespa no governo Luiz Antônio Fleury Filho (1991-94) o equivalente a US$ 11,3 milhões (ou cerca de R$ 30,5 milhões) para construção de um pólo de criação de camarões de água doce no Vale do Ribeira, a região mais pobre do Estado.

É o primeiro inquérito da PF sobre transações irregulares e de alto risco do Banespa. O ousado projeto dos camarões com tecnologia israelense que previa abertura de 667 novos empregos, deu lugar a uma sucata. O abandono do projeto foi revelado pelo jornal ''O Estado de S. Paulo'' em abril. Para a PF, o negócio caracteriza ''gestão temerária'' de instituição financeira e revela procedimentos idênticos aos adotados nos programas com recursos repassados pela extinta Sudam.

O inquérito da PF foi instaurado por ordem do juiz Casem Mazloum, da 1 Vara Criminal Federal de São Paulo. Mazloum mandou interrogar os responsáveis pela concessão do empréstimo sob suspeita dois diretores e o chefe do Departamento de Operações de Desenvolvimento do Banespa na época, Sinézio Jorge Filho, Luiz Roberto Belfiore Saura e Ermelindo Garcia Coelho. Eles terão que explicar por que o banco aceitou como garantia ''benfeitorias a serem construídas com o projeto''.

O juiz determinou ao BC rastreamento do destino final dos valores creditados na conta bancária da empresa, ''pois tal diligência poderá demonstrar a materialidade da ocorrência do crime de gestão temerária, assim como revelar a existência de outros beneficiários dos recursos liberados irregularmente pelo Banespa''.

O financiamento foi realizado no governo Fleury Filho, hoje deputado pelo PTB e presidente da CPI que investiga o rombo do Banespa. Auditoria do Banco Central base para a investigação da PF concluiu que o empréstimo foi irregular porque não foram observados princípios básicos de segurança, liquidez e rentabilidade.

O Banespa efetuou adiantamentos de recursos próprios e arcou com prejuízos no valor de US$ 3,98 milhões (R$ 11 milhões) decorrentes da inadimplência da empresa Fazenda Cacau-Açu Ltda., em Pariquera-Açu. Em nome dessa empresa foi tomado o financiamento para execução do projeto na Fazenda Palmital, com área de 1.320 hectares, em Eldorado. Relatório do Banespa revela que estava prevista a criação de camarão gigante da Malásia. O projeto foi modificado para exploração de peixes (tilápia do Nilo) ''em vista de condições mercadológicas mais favoráveis''.

O BC apontou dispensa indevida de parecer conclusivo da agência detentora da conta corrente da empresa e liberação de recursos com taxas de juros idênticas às praticadas pelo BNDES, desprezando o elevado custo de captação. Segundo a auditoria, houve omissão ou distorção de informações essenciais à decisão de empréstimo e alteração do projeto sem necessária reanálise, ''entre outras irregularidades''.

O relatório do BC foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) em 9 de agosto de 1995. Em 28 de setembro passado seis anos, 1 mês e 19 dias depois o MPF enviou os autos à Justiça Federal pedindo arquivamento do caso sob fundamento de que ''a atribuição dos fatos narrados aos supostos agentes não se encontra bem delineada, impossibilitando a identificação do comportamento de cada um dos envolvidos''.

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