PF indicia Bolsonaro e mais 36 em investigação de trama golpista
Eles foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa
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quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Eles foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa
Cézar Feitoza e Caio Crisóstomo - Folhapress

Brasília - A PF (Polícia Federal) encerrou apurações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022 e concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma trama para impedir a posse de Lula (PT). Ainda não se sabe se o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 faz parte da trama considerada pela PF.
Foram indiciados Bolsonaro e mais 36 pessoas, incluindo o general da reserva Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice em 2022 na chapa derrotada.
Também integram a lista o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, esse general da reserva.
O inquérito será enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. "O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa", diz a PF em nota.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) ainda deve avaliar os indícios levantados pela PF para decidir se denuncia o ex-presidente. Se a denúncia for apresentada, o passo seguinte será a Justiça decidir se torna Bolsonaro réu.
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente foi indiciado neste ano pela Polícia Federal em três inquéritos: sobre as joias, a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e agora tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Caso seja processado e condenado pelos crimes ligados à trama golpista, por exemplo, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
Na tarde desta quinta, após a notícia sobre o indiciamento, Bolsonaro falou com o portal Metrópoles e em seguida divulgou a declaração em suas redes sociais na qual critica a condução do inquérito por Moraes.
"O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei."
Segundo a PF, as provas foram obtidas "por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário".
As investigações apontaram, segundo a nota, uma estrutura por meio de divisão de tarefas, com a existência dos seguintes grupos:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado
Núcleo Jurídico
Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas
Núcleo de Inteligência Paralela e
Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Com a entrega do relatório, a PF afirma ter encerrado as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Os crimes apontados pela PF no relatório somam penas que vão de 12 a 28 anos, sem contar agravantes.
A abolição violenta do Estado democrático de Direito é "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais", com pena de 4 a 8 anos, além de pena correspondente a violência.
O crime de golpe de Estado é definido pela tentativa de depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos, além de pena correspondente a violência.
Esses dois crimes foram incluídos no Código Penal por lei de 2021.
Já o crime de organização criminosa (lei 12.850/2013) estabelece pena de 3 a 8 anos para "a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos".
A pena desse crime pode ser aumentada a depender de algumas condicionantes.
A conclusão do inquérito sobre a trama golpista foi apresentada dois dias após a PF cumprir mandados de prisão contra quatro militares e um policial federal que teriam montado um plano para matar Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a operação policial.
A PF encerrou a apuração uma semana após um atentado com explosões na praça dos Três Poderes.
O lado golpista de Bolsonaro é conhecido de longa data.
Saudosista da ditadura militar (1964-1985), ele reiterou ao longo de anos sua tendência autoritária e seu desapreço pelo regime democrático. Negou a existência de ditadura no Brasil e se disse favorável a "um regime de exceção", afirmando que "através do voto você não vai mudar nada nesse país".
Na Presidência, deu a entender em 2021 que não poderia fazer tudo o que gostaria por causa dos pilares democráticos. "Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil."
Lula derrotou o então presidente Bolsonaro em 2022 após uma acirrada disputa de segundo turno. Durante seu mandato e após a derrota, o hoje inelegível Bolsonaro acumulou declarações golpistas.
Bolsonaro questionou a legitimidade das urnas, ameaçou não entregar a Presidência a Lula após a derrota eleitoral, atacou instituições como o STF e o TSE e estimulou a população a participar de atos golpistas.
A investigação sobre a trama golpista teve seus principais avanços em fevereiro deste ano. A PF realizou na época a maior operação deste caso, mirando Bolsonaro, aliados e militares envolvidos em discussões para viabilizar um golpe de Estado.
Os planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 miravam a edição de um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentada a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.
A PF diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março deste ano, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.
Segundo o ex-chefe da FAB (Força Aérea Brasileira), o general Freire Gomes chegou a dizer que prenderia Bolsonaro se ele avançasse com os intentos golpistas.
"Depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou estado de defesa ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República", disse Baptista Júnior em depoimento.
O único chefe militar que apoiou os planos de Bolsonaro foi o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos. Segundo a PF, ele colocou as tropas à disposição do ex-presidente para a consumação do golpe de Estado. O almirante ficou em silêncio diante da PF.
Mesmo após a negativa dos chefes do Exército e da Aeronáutica, o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, fez novos apelos para os comandantes das Forças Armadas. O militar foi a peça principal do governo Bolsonaro no ataque às urnas eletrônicas.
O avanço das investigações teve como pano de fundo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em setembro de 2023.
Ele aceitou a proposta após seu pai, o general Mauro Lourena Cid, ser alvo de buscas da PF por suspeita de ter atuado na venda de presentes de Estado para benefício do ex-presidente Bolsonaro.
A cúpula da Polícia Federal, porém, acredita que o tenente-coronel tenha omitido informações em seus depoimentos, descumprindo parte do acordo fechado com a corporação. O ministro Alexandre de Moraes avalia se mantém válida a delação de Mauro Cid.
O indiciamento de Bolsonaro ocorre no momento em que aliados do presidente tentam aprovar no Congresso uma anistia ao ex-presidente e aos golpistas envolvidos nos ataques 8 de janeiro de 2023.
Nesta semana, o filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), passou a argumentar que não há crime no suposto plano para matar Lula.
"Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime", afirmou Flávio na terça-feira (19), após a operação da PF contra os suspeitos de terem tramado um golpe contra Lula.
Foram presos nesta semana o general da reserva Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.
A investigação aponta que Fernandes elaborou um plano para impedir a posse de Lula, que incluía os assassinatos. Os suspeitos teriam discutido a investida golpista na residência do general da reserva Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que fechou uma delação premiada sobre o caso, teria participado da reunião.
Veja abaixo a defesa dos indiciados:
Jair Bolsonaro
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei", disse.
Walter Souza Braga Netto
A defesa do general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Souza Braga Netto "destaca e repudia veementemente, e desde logo, a indevida difusão de informações relativas a inquéritos, concedidas 'em primeira mão' a determinados veículos de imprensa em detrimento do devido acesso às partes diretamente envolvidas e interessadas. Assim, a Defesa aguardará o recebimento oficial dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado", diz nota divulgada pelos advogados do escritório Prata Advocacia.
Augusto Heleno
A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que não irá se manifestar.
Alexandre Ramagem
A defesa de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin), informou que não irá emitir nota a respeito do indiciamento.
Anderson Torres
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres somente irá se posicionar após ter acesso ao relatório de indiciamento.
Almir Garnier
"Em relação ao indiciamento do Almirante Almir Garnier, a defesa reitera a inocência do investigado, esclarecendo que ainda não teve acesso integral aos autos", afirma nota do advogado Demóstenes Torres, enviada à imprensa.
Cleverson Ney Magalhães
Em relação ao indiciamento, a defesa se manifestará no curso da instrução processual.
Amauri Feres Saad
Defesa não quis se pronunciar porque "ainda não teve acesso ao relatório da Polícia Federal."
Angelo Martins Denicoli
O advogado disse à reportagem que “prefere se manifestar nos autos”, e que não teve acesso ao relatório.
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Em declaração, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho afirmou que não esteve no Brasil em 2022, "conduzindo todo o meu trabalho jornalístico dos Estados Unidos, onde resido há quase uma década". "Devo dizer que estou honrado. Entendo esta acusação como parte de uma campanha de intimidação da GESTAPO de Moraes para silenciar a mim e meus esforços para conscientizar o público e o governo americanos sobre a contínua descida do Brasil à ditadura, que está cada vez mais se alinhando com a China. Que fique claro: não respondo à intimidação, nem recuarei em exercer minhas liberdades dadas por Deus. Estou confiante de que, sob uma nova administração que valoriza a liberdade, os Estados Unidos verão esses acontecimentos com a seriedade que merecem", disse na nota.
Tércio Arnaud Tomaz
Em nota à imprensa, o advogado Luiz Eduardo Kuntz informou que tomou conhecimento do indiciamento do cliente Tércio Arnaud Tomaz, "embora tal medida fosse esperada no atual estágio das apurações, a defesa discorda veementemente do indiciamento, pois entende que ele não se sustenta diante da ausência de qualquer elemento concreto que vincule o Sr. Tércio Arnaud Tomaz às condutas investigadas". "Confiamos que o representante do Ministério Público, em sua atuação isenta, técnica e guiada pela busca da verdade, reconhecerá a necessidade de diligências complementares para esclarecer integralmente os fatos, o que evitará a propositura de denúncia baseada em elementos insuficientes ou especulativos. Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao devido processo legal, certos de que a inocência do Sr. TÉRCIO ARNAUD TOMAZ será devidamente reconhecida no curso das apurações", diz a nota.
Marcelo Costa Câmara
O advogado Kuntz também defende o coronel Marcelo Costa Câmara. Em nota à imprensa, o defensor nega elementos para o indiciamento do coronel e confia em "atuação isenta, técnica e guiada pela busca da verdade" do Ministério Público. "Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com o pleno respeito ao devido processo legal, certos de que a inocência do Cel. MARCELO COSTA CÂMARA será devidamente reconhecida no curso das apurações", diz a nota.
* Colaboraram Sabrina Craide e Gilberto Costa, da Agência Brasil; TV Brasil e Rádio Nacional/Agência Brasil
Veja a lista dos 37 indiciados pela PF, em ordem alfabética:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
Alexandre Rodrigues Ramagem
Almir Garnier Santos
Amauri Feres Saad
Anderson Gustavo Torres
Anderson Lima de Moura
Angelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Bernardo Romao Correa Netto
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Carlos Giovani Delevati Pasini
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Fabrício Moreira de Bastos
Filipe Garcia Martins
Fernando Cerimedo
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques de Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro
José Eduardo de Oliveira e Silva
Laercio Vergilio
Marcelo Bormevet
Marcelo Costa Câmara
Mario Fernandes
Mauro Cesar Barbosa Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Rafael Martins de Oliveira
Ronald Ferreira de Araujo Junior
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Tércio Arnaud Tomaz
Valdemar Costa Neto
Walter Souza Braga Netto
Wladimir Matos Soares
* Atualizada

