Arquivo FolhaOuvindo líderesTemer restaurou a consulta para montagem da agenda das votaçõesBRASÍLIA - A regulamentação da abertura do setor de petróleo à iniciativa privada e a reforma administrativa serão os principais temas da agenda da Câmara dos Deputados em março. A pauta será definida na quarta-feira, na primeira reunião de líderes dos partidos sob a gestão do novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP). Contrariando a prática de seu antecessor Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), Temer reabilitou a consulta ao colégio de líderes para definir votações.
O projeto de regulamentação do petróleo já está com votação prevista para amanhã em uma comissão especial. Caso seja aprovado, poderá ser apreciado pelo plenário na quarta-feira. Se os trabalhos da comissão não forem concluídos a tempo, a votação em plenário será adiada para a semana que vem.
A reforma administrativa está pronta para entrar na ordem do dia. A intenção dos líderes aliados ao governo é a de promover os dois turnos de votação da emenda constitucional - que precisa de três quintos dos votos para ser aprovada - ainda durante março.
As duas propostas deverão estar no centro dos debates na quarta-feira. O colégio de líderes deverá confirmar a inclusão dessas matérias na pauta principalmente por causa de uma inovação adotada pelo atual presidente da Câmara: o voto ponderado.
‘‘Quando não existir consenso, as decisões serão tomadas pelo voto proporcional, que garante aos líderes, no momento da decisão, um peso equivalente ao de suas bancadas’’, explica Temer, para quem a fórmula pode compatibilizar a democratização das decisões com a manutenção da agilidade das votações. ‘‘Desta forma acabamos com as queixas do passado e garantimos a participação de todos’’, acredita.
As queixas a que Temer se refere são de partidos da oposição, que se julgavam afastados do poder de decisão sobre a pauta. As reuniões de líderes haviam sido suspensas principalmente por causa da capacidade da oposição de bloquear a pauta, o que se torna mais difícil com a adoção do voto ponderado.
De qualquer maneira, o presidente da Câmara alerta que as reuniões mensais de líderes serão apenas consultivas e que a palavra final é do presidente da Câmara. ‘‘Quem faz a ordem do dia sou eu’’, salienta.

mockup