A instalação da ANP (Agência Nacional de Petróleo), efetivada com a posse da sua diretoria, na última sexta-feira, concretiza uma perda substancial de poder pela Petrobrás. A estatal enfrentará, de fato, a perda da função de executora do monopólio estatal da exploração, produção, refino, transporte e importação de petróleo e derivados prevista pela lei nº 9.478, de 1997.
A direção da estatal não fala nem reclama dessa perda de poderes, até por estar na alça de mira do Palácio do Planalto para ser substituída a qualquer momento. Mas, dentro da empresa e na principal entidade representativa do seu corpo técnico mais qualificado, a Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), há preocupação, principalmente em relação a quatro pontos. São eles: a definição sobre as áreas que a estatal continuará explorando; o poder de árbitro da ANP sobre a fixação das tarifas das dutovias, e a abertura dos mercados de refino e de importações.
ExploraçãoSobre as áreas de exploração, a preocupação é com a hipótese de a ANP decidir licitar áreas promissoras que a Petrobrás explorou, mas que a agência considera que a empresa não está financeiramente capacitada a desenvolver. A dúvida é sobre como a Petrobrás será indenizada pelos gastos já feitos com essas áreas. Os técnicos consideram inaceitável o simples pagamento daquilo que a estatal investiu. ‘‘É como você ter nas mãos um bilhete premiado e ter que devolvê-lo apenas pelo preço que pagou por ele’’, argumenta Ricardo Maranhão, presidente eleito da Aepet.
O poder de árbitro que a ANP tem sobre as tarifas dutoviárias é visto como uma intervenção no direito da Petrobrás de decidir sobre seu próprio patrimônio. As preocupações nas áreas de refino e importações estão interligadas. Como a Petrobrás tem 11 refinarias no país, há o temor de uma invasão de produtos importados que venha a tornar essas refinarias ociosas ou até sucateadas.
RennóNa elaboração da lei, os setores nacionalistas queriam que a liberação das importações garantisse um determinado percentual de reserva de mercado para o produto refinado no país. ‘‘Não fomos ouvidos’’, disse Maranhão. O presidente da Petrobrás, Joel Rennó, embora enfrente oposição aberta dentro do Palácio do Planalto, poderá permanecer no cargo até o final do atual governo por conveniência política.
Rennó já está há cinco anos e dois meses na presidência da estatal, embora quase semanalmente alguma coluna de jornal publique que sua queda é iminente. Mineiro, Rennó chegou à direção da Petrobrás em novembro de 92, no governo de Itamar Franco, e foi mantido por FHC. Com a indicação de David Zylberstajn para a presidência da ANP, muitos consideraram a situação de Rennó insustentável. Mas os que apostam que ele irá se adaptar a essa nova situação argumentam que se FHC demiti-lo agora, além de desagradar o PFL, terá a difícil tarefa de escolher o substituto em meio às indicações de todos os setores aliados, podendo desagradar a muitos.

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