Brasília - Parlamentares do PT protocolaram na noite de terça-feira (9) uma representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo é suspender o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

A petição foi encaminhada pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Telmário Mota (PDT-RR). Dilma assina um termo de conformidade ao pedido. "Estamos vivenciando no Brasil um golpe de Estado que conta com a participação do Parlamento brasileiro e com a omissão do Poder Judiciário", disse Damous.

No documento, os parlamentares pedem liminarmente a suspensão do processo que agora tramita no Senado até que sejam analisadas as possíveis infrações no trâmite. "Se o processo for até o fim, vai se tornar um dano irreparável", defendeu. Segundo ele, a organização pode decidir pela suspensão do impeachment. O descumprimento de uma decisão nesse sentido representaria desrespeito do País às normas internacionais.

O deputado Paulo Pimenta disse que a decisão foi tomada porque diversas instâncias do País já haviam sido provocadas, sem sucesso. "Uma das exigências da OEA é que tenha se esgotado todas as possibilidades no País", explicou.

DILMA RÉ

O Senado decidiu na madrugada dessa quarta-feira (10) tornar a presidente afastada Dilma Rousseff, ré no processo de seu impeachment. Foram 59 votos favoráveis e 21 contrários, sem nenhuma abstenção. Era preciso maioria simples (mais da metade dos senadores presentes) para que o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) fosse aprovado.
O resultado indica ser muito difícil Dilma conseguir barrar o impeachment na votação final, que deve ter início por volta do dia 25. Nesta ocasião, a petista perderá definitivamente o mandato caso pelo menos 54 dos 81 senadores votem nesse sentido.
A sessão começou às 9h44 e foi comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais" - quando foram quitadas, em 2015, o valor pago foi de R$ 72,4 bilhões.
Caso a petista seja destituída, assume de forma efetiva o hoje interino Michel Temer, 75 anos, o que coloca o PMDB no poder pela terceira vez em sua história, nenhuma delas pelo voto direto - José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994) também eram vices. Temer assumiu a Presidência da República interinamente em 12 de maio, quando o Senado decidiu afastar a petista. (Com Folhapress)

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