Brasília- Em meio a uma semana movimentada, o PT vai tentar avançar a partir de amanhã na votação de 35 medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara e impedem a análise de propostas de interesse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Orçamento Geral da União para 2003. A tarefa não será, no entanto, fácil. É que, além de ter de negociar com nova oposição liderada pelo PSDB, PFL e PMDB, o PT enfrenta dentro do próprio partido resistências à aprovação sem alteração de medidas provisórias que reestruturam carreiras de servidores públicos.
''Temos buscado conversar internamente para tentar uma unidade do partido'', afirma o ex-líder do PT, Walter Pinheiro, encarregado de acompanhar as negociações de 11 medidas provisórias que tratam de servidores públicos. Ele já avisou que a ordem é manter o texto atual das medidas provisórias e, portanto, não concordar com a aprovação de emendas às MP's que impliquem em aumento de gastos. ''Vamos ter um problemão se aceitarem essas emendas'', admite Pinheiro. ''A tendência do PT é aprovar a maioria das medidas provisórias de acordo com a proposta original do governo'', diz o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Ao mesmo tempo em que tentam vencer as resistências dentro do partido, os petistas esperam convencer as categorias de servidores atingidas pelas medidas provisórias a esperar o futuro governo para ver suas reivindicações salariais aceitas. Comprometem-se a negociar com os servidores assim que Lula assumir o governo.
Segundo Walter Pinheiro, das 11 medidas provisórias que reestruturam carreiras do funcionalismo, duas são as mais polêmicas: a que dispõe sobre o Plano de Carreira de servidores do Banco Central e a que trata da carreira de auditoria do Tesouro Nacional. Esta última recebeu mais de 200 emendas, algumas delas de autoria de petistas e que propõem aumentos maiores que os previstos de salário e gratificações.
Apesar das dificuldades para limpar a pauta, o PT pretende cumprir o cronograma montado em comum acordo com o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), e votar todas as 35 MP's nas próximas três semanas. Nesta semana, a proposta é adiantar a votação de 15 medidas. ''Estamos fazendo um acordo votar o mais rápido possível as medidas'', afirma o líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP). A idéia é rejeitar as MP's que não tiverem acordo como é o caso da proposta que transforma em empresas os clubes de futebol. ''Essa medida deverá ser rejeitada e o presidente Fernando Henrique Cardoso vai editar outra em seu lugar'', conta o líder Madeira.
Das 35 MP's, o PT está empenhado em aprovar a medida provisória que mantém em 9% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e acaba com o efeito cascata na cobrança do PIS/PASEP. Pela legislação em vigor, a alíquota da CSLL cairá, a partir de janeiro, para 8% reduzindo em R$ 2 bilhões a arrecadação da União.

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