Brasília - Com as reformas tributária e previdenciária na lista de prioridades do Palácio do Planalto, dois deputados do PT se adiantaram ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva e apresentaram ontem a primeira proposta de uma reforma trabalhista e sindical. Trata-se de emenda constitucional que institui a liberdade sindical e extingue, gradativamente, o imposto sindical compulsório. O projeto, de autoria de Vicente Paulo da Silva (PT-SP) e Maurício Rands (PT-PE), será entregue na próxima quarta-feira ao ministro do Trabalho, Jaques Wagner, convidado a participar da audiência pública da Comissão Especial de Reforma Trabalhista.
A proposta dos dois parlamentares altera a redação do artigo 8º da Constituição, substituindo a unicidade sindical - que é a existência de um único sindicato por base territorial para cada categoria profissional - pela liberdade de organização dos trabalhadores a partir do local de trabalho. ''A atual estrutura sindical hoje não tem nem pé nem cabeça'', disse Vicentinho.
O deputado, que já foi presidente da CUT, tratou também de dar representação jurídica às centrais sindicais, cuja existência passará a ser reconhecida por lei. O imposto sindical compulsório, que equivale a um dia de trabalho por ano do trabalhador e é fonte de sustentação de vários sindicatos fantasmas, será extinto ao longo de quatro anos.

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