Curitiba - O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou ontem um novo pedido de informações referente a contratos firmados sem licitação pelo governo do Paraná. Dessa vez a suspeita recai sobre o contrato com a empresa Transresíduos Transportes de Resíduos Industrais Ltda., no valor de R$ 918.378,00, vigente por até 180 dias. A empresa é encarregada de coleta e destinação de lixo da Ceasa de Curitiba.
Veneri entregou na Assembleia Legislativa um requerimento no qual pede informações e cópia de documentos ao secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral, sobre a dispensa de licitação, assim como a consulta de preços feita com as demais empresas do ramo. ''Em início de governo até entendo a dispensa de licitação, mas isso no fim de setembro e não haver tempo para nenhuma outra modalidade de contratação é óbvio que nos chama a atenção'', argumenta. O deputado critica que essas situações ''emergencias'' viraram rotina. Levantamento do próprio Veneri aponta que o governo já ultrapassou R$ 100 milhões em compras e contratação de serviços sem licitação desde o início do ano.
O governo do Estado, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou o contrato emergencial com a empresa, que desde o governo anterior prestava esse serviço à Ceasa. O governo justificou que, em dezembro de 2010, a Ceasa tinha a possibilidade de prorrogar o contrato vigente por até um ano e optou por fazer isso pelo período de seis meses. Ainda de acordo com o governo, esse tempo não foi suficiente para uma nova licitação.
Nos últimos meses foi criado para o serviço um termo de referência, considerado complexo, porque precisa atender ao novo plano de gestão de resíduos sólidos. O processo licitatório estaria tramitando dentro do governo e deve ser lançado nas próximas semanas, segundo a assessoria do Estado, que também informou que, com uma geração diária de 50 toneladas de resíduos por dia, a Ceasa não poderia deixar de contratar o serviço. O valor pago está dentro dos valores de mercado, informa ainda a assessoria.

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