Brasília - A regulamentação unificada do direito de greve dos servidores públicos dos três Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal, é o objetivo do projeto de lei apresentado nesta semana pela deputada Iara Bernardi (PT-SP).
A proposta, que trata igualmente os servidores regidos pelo Regime Jurídico Único e os pela CLT, é inspirada nas conclusões de dois seminários promovidos pela Internacional dos Serviços Públicos (ISP) no ano passado, um deles realizado na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei atribui às entidades sindicais a convocação de assembléia geral para decidir quanto à deflagração ou encerramento de greve. Na inexistência dessas entidades, a assembléia geral dos trabalhadores interessados elegerá comissão para representar os interesses da categoria no processo de negociação.

mockup