O candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou ontem com uma petição para que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ilmar Galvão, convoque hoje uma rede nacional de rádio e televisão para que esclareça o teor das declarações que concedeu ao jornal ‘‘Folha de S. Paulo’’. O ministro disse que considera a reeleição do presidente Fernando Henrique ‘‘um fato indispensável para a consolidação do modelo econômico do País’’. Se Galvão rejeitar o pedido, o PT vai pedir ao tribunal que declare a sua suspeição como condutor do processo eleitoral e, consequentemente, sua renúncia.
Lula alega que, se as declarações não forem devidamente esclarecidas, o processo eleitoral se tornará ilegítimo e colocará sob suspeita o presidente do TSE.
O candidato aponta que, além da gravidade do fato e da proximidade das eleições, há a necessidade de restaurar a tranquilidade do processo, ‘‘que não pode ser atingido, em hipótese alguma, por manifestações político-eleitorais de membros dessa Corte’’.
O regimento interno do TSE admite a suspeição de juízes do tribunal, do procurador-geral ou dos funcionários por motivo de parcialidade partidária. Se confirmada, a pessoa ficará impedida de participar do processo alvo da acusação.
Pior Por outro lado, assessores do próprio PT, ouvidos em Brasília, disseram ontem que uma eventual saída do ministro Ilmar Galvão do TSE poderia piorar a situação dos partidos de oposição. Os ministros Nelson Jobim, José Carlos Moreira Alves e Sydney Sanches, substitutos no TSE, são considerados por uma ala do PT como os que têm posições até mais favoráveis ao atual governo.
Jobim foi ministro da Justiça na primeira metade do governo Fernando Henrique Cardoso e foi indicado pelo presidente em abril de 1997 para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Os outros dois ministros são considerados conservadores.
‘‘Ao invés de o ministro Ilmar sair, o melhor seria se ele explicasse de forma convincente as declarações dadas sobre a possibilidade de reeleição para presidente da República’’, afirmou um assessor do PT. ‘‘Entre os ministros que fazem parte atualmente do TSE, o Ilmar é o menos fechado’’, afirmou, acrescentando que o ministro deu várias decisões favoráveis à oposição.
Por causa dessa avaliação, essa ala do partido considera que deve ser evitado ao máximo o envio ao TSE de um pedido de afastamento de Galvão. O julgamento desse pedido ficaria a cargo dos demais integrantes do tribunal.
A ala também torce para que o presidente do TSE não renuncie ao cargo. Segundo fontes do TSE, jamais um ministro do tribunal foi afastado de um julgamento na história do tribunal.
O ministro Ilmar Galvão negou ontem, em pronunciamento no início da sessão de julgamentos, ter apoiado a reeleição do presidente FHC na entrevista à ‘‘Folha de São Paulo’’. Ilmar disse que está ‘‘no epicentro de uma tempestade’’. Para ele, sua observação sobre a emenda da reeleição foi ‘‘transformada em matéria sensacionalista’’.
Ilmar lamentou que ‘‘a matéria sensacionalista venha sendo politicamente explorada’’, apesar dos seus esclarecimentos. ‘‘Creio que ninguém, em sã consciência, pode considerar a possibilidade de que o presidente desta Corte houvesse recomendado a eleição de qualquer candidato como indispensável’’, disse.
No início da noite, a Comissão de Defesa da Ética na Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota em que afirma ter considerado infelizes as declarações do ministro, ‘‘levando em conta as consequências que podem acarretar ao processo eleitoral em curso’’.

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