Voz dissonante no PT em relação à manutenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o deputado federal Eduardo Jorge (PT-SP) quer que a contribuição se torne permanente. ‘‘Desafio qualquer economista do PT ou de outro partido a montar um orçamento sem os R$ 8 bilhões da CPMF, afirma. Médico com formação na área de saúde pública, Eduardo Jorge está disputando seu quarto mandato consecutivo na Câmara, interrompido somente entre 89 e 90, quando foi secretário municipal da Saúde em São Paulo, durante a gestão de Luiza Erundina. É autor de uma proposta de emenda constitucional que vincula à área da saúde 30% do orçamento da seguridade social federal e 10% dos orçamentos estaduais e
municipais. Para ele os cortes no setor de saúde
nada mais são do que uma ‘‘maldição’’ sobre
o Ministério da Saúde. ‘‘O que se está
fazendo é cumprir uma maldição que existe na Esplanada dos Ministérios nos últimos anos: uma vez por ano é fuzilado um ministro da Saúde. O Carlos Albuquerque está na cota de 97. A área econômica quer fuzilar o Serra em 98’’. Eduardo Jorge está com 48 anos e é médico formado pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Entre outros projetos apresentados pelo deputado, destaca-se o que torna obrigatório o atendimento no SUS dos casos de aborto na gravidez resultante de estupro ou quando o feto cause risco à vida da mulher.


Petista defende permanência da CPMF
Eduardo Jorge desafia oposição a apresentar orçamento sem o imposto e diz que Brasil investe menos que África na saúde
Betina Bernardes
Agência Folha
Agência FolhaEduardo Jorge: ‘‘A oposição resiste porque tem a alegação de que se poderia ter dinheiro para a área social com uma nova política econômica’’Agência Folha - Dez anos de SUS e a população continua enfrentando filas nos hospitais. Esse modelo funciona?
Eduardo Jorge - O sistema tem problemas, mas essa é a reforma do Estado brasileiro mais profunda e abrangente nos últimos anos. A Constituição de 88 instituiu o SUS, mas a lei regulamentadora é de dezembro de 90. A lei que autorizou a descentralização do Inamps é de 93. Nesse curto espaço, o trabalho feito foi gigantesco. Trata-se de uma política pública universalista, que trouxe para o sistema de saúde 100 milhões de pessoas que antes estavam fora.
Folha - Mas fica difícil para a população ver os resultados concretos do sistema.
Jorgeá - Hoje, os mais importantes programas de saúde, que estão revolucionando a assistência, são os programas de saúde da família e de agentes comunitários, presentes em todo o país. A mortalidade infantil nos municípios mais pobres, que chegava a índices de 100 mortos por 1.000 nascidos vivos, baixou, nesses poucos anos de SUS, para 35 por 1.000 nas cidades que implantaram o programa da família. Em Camaragibe (PE), a mortalidade infantil está em torno de 6 a 8 por 1.000, níveis da Suécia. Pergunta - Então por que há tantas queixas e insatisfações? Jorge - O sistema é como se fosse uma bela máquina, moderníssima, mas que só tem energia para funcionar duas horas por dia. O problema é que a proposta é boa, mas os recursos do sistema são ridículos. Depois de muito esforço, aumentamos os gastos com saúde dos governos federal, estaduais e municipais de cerca de R$ 100 por pessoa/ano para R$ 150 em 97. Comparando com Argentina e Uruguai, que gastam entre R$ 400 e R$ 600, o nível do Brasil é africano.
Folha - Porém, mesmo quando se aumentam os recursos, continuam os problemas, como no caso da CPMF.
Jorge - Isso aconteceu, em primeiro lugar, porque o aumento foi pequeno. Passou de R$ 100 para R$ 150. A maior fraude que existe é prometer um sistema de saúde no país e gastar R$ 150 para fazer desde saneamento básico no Nordeste aos atendimentos de emergência, pré-natal e transplantes.
Folha - Mas uma vinculação seria suficiente para garantir o aumento de recursos para a saúde?
Jorge - A avaliação que temos na Comissão de Seguridade Social da Câmara, formada por deputados de todos os partidos, é que sem uma proteção orçamentária e uma contrapartida obrigatória dos municípios e dos Estados não se conseguirá ter nem um pequeno aumento dos recursos. Nem será garantida a perenidade dos fluxos. Não queremos um orçamento igual ao do Uruguai ou ao da Argentina, mas que passe pelo menos para R$ 250 por pessoa/ano.
Folha - Mas a proposta de vinculação que o Ministério da Saúde apóia não é a do senhor.
Jorge - O ministro Serra propôs três grandes alterações. Primeiro, um cronograma de quatro anos para atingir os índices orçamentários mínimos. Em 97, nós gastamos em saúde R$ 26 bilhões, sendo R$ 18 bilhões federais e o restante de Estados e municípios. Nós passaríamos, no primeiro ano de vigência da emenda, para cerca de R$ 30 bilhões, sendo R$ 22 bilhões federais. Em quatro anos, chegaríamos a R$ 39 bilhões, somando as partes federal, municipal e estadual, atingindo R$ 250 por pessoa/ano. A segunda alteração era a transitoriedade da vinculação. Ele alega que uma vinculação eterna pode causar distorções daqui a 20 anos. A terceira condição é que a CPMF passaria para a cesta de recursos da seguridade social. Essas três alterações estão no substitutivo do deputado Ursicino Queiroz (PFL-BA).
Folha - Por que não houve consenso em torno da manutenção da CPMF?
Jorge - O PFL resiste à perenidade da CPMF principalmente por causa das ligações com os grandes bancos, e a oposição resiste porque tem a alegação de que se poderia ter dinheiro para a área social com uma nova política econômica. Não concordo com isso. A demanda na área social no Brasil é tão gigantesca que eu desafio qualquer economista, seja do governo ou da oposição, a me mostrar como vai compor o orçamento social sem os R$ 8 bilhões da CPMF. Tenho uma discordância muito grande quanto a isso dentro do meu próprio partido. Outra alegação é que dizem que o dinheiro da contribuição foi desviado. A emenda impede esse tipo de desvio porque a vinculação passa a ser do global das contribuições sociais.
Folha - Mas, com a restrição orçamentária em 99, seria possível dobrar as resistências da equipe econômica?
Jorge - Mesmo que se caminhe num futuro governo do FHC ou do Lula para uma política orçamentária mais severa, essa emenda colocaria a saúde num nível de proteção semelhante ao da educação e ao da Previdência. Com esse último corte, o que se está fazendo é cumprir uma maldição que existe na Esplanada dos Ministérios nos últimos anos: uma vez por ano é fuzilado um ministro da Saúde. O Carlos Albuquerque está na cota de 97. A área econômica quer fuzilar o Serra em 98
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