A Justiça colocou novamente sob sigilo as provas que envolveriam o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado estadual Plauto Miró Guimarães (União Brasil), em um caso de corrupção para renovação de um contrato da TV Assembleia. Em decisão de segunda-feira (5), o desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), decretou novamente o sigilo dos dados. Nesta terça (6), o deputado Renato Freitas (PT) anunciou que iniciou a coleta de assinaturas para instalação de uma CPI.

A suspensão do sigilo foi solicitada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) no ano passado e concedida pela primeira instância da Justiça no dia 17 de dezembro. O processo tramita sob segredo de Justiça na 3ª Vara Criminal de Curitiba. Segundo matéria exibida pela RPC TV no dia 6 de dezembro, Traiano e Miró exigiram R$ 200 mil de propina para que a TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, continuasse prestando serviços para a Alep. Após confessarem, eles firmaram um termo de de não persecução penal com o MP-PR.

Nas provas que estão sob sigilo haveria vídeos, áudios de depoimentos e documentos. Em dezembro, veículos de comunicação foram impedidos pela Justiça de citar o processo, já que ele corre sob segredo de Justiça, mas a liminar foi derrubada no dia 6 de dezembro. Traiano e Plauto Miró Guimarães não comentam o caso.

RENÚNCIA E CPI

O assunto voltou a repercutir na Alep. Na sessão desta terça-feira (6), o deputado Fábio Oliveira (Podemos) pediu a renúncia de Traiano. “O que tanto tem nessas provas que os senhores fazem de tudo para impedir que nós, paranaenses, tenhamos conhecimento e acesso a elas? Estamos começando o segundo ano da Legislatura carregando um problema grave que vem do ano anterior. Já sabemos que houve confissão de corrupção. Senhor presidente, peço que renuncie à presidência da Assembleia.”

Já o deputado Renato Freitas (PT) pretende conseguir ao menos 18 assinaturas a fim de protocolar um pedido de criação de uma CPI (a oposição tem apenas oito parlamentares). Segundo o deputado, o objetivo da CPI da TV Assembleia é investigar se houve pagamento de propina em outros contratos. “Pelos fatos descobertos é impossível saber se esses foram os únicos pedidos de propina à TV Icaraí e se a empresa que a substituiu não passou pelo mesmo constrangimento”, disse o deputado, que ainda protocolou um pedido de cassação do mandato do presidente da Alep.

A Justiça colocou novamente sob sigilo as provas que envolveriam o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (foto) e o ex-deputado estadual Plauto Miró
A Justiça colocou novamente sob sigilo as provas que envolveriam o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (foto) e o ex-deputado estadual Plauto Miró | Foto: Orlando Kissner/Alep

Para Freitas, a solenidade de abertura dos trabalhos da Alep em 2024, realizada na segunda-feira (5), mostrou perda de força de Traiano. “A sessão solene não teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça, não teve a presença do procurador-geral de Justiça e não teve a presença do governador. Uma sessão esvaziada, que reflete o enfraquecimento do presidente Ademar Traiano depois dos casos que vieram à tona.”

Freitas também é alvo de um pedido de cassação do mandato, por ter chamado Traiano de “corrupto” durante uma sessão, em outubro.