O governo e a oposição deflagraram ontem a guerra de números em torno da reforma da Previdência Social. O deputado petista Arlindo Chinaglia (SP), usando a lista de devedores fornecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mostrou que o órgão tem a receber pelo menos R$ 12 bilhões dos cem maiores devedores da Previdência em cada Estado. O relator da reforma na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), rebateu os dados, afirmando que o aumento na arrecadação se deve a uma fiscalização mais eficiente para combater as fraudes e os sonegadores.
‘‘Desde janeiro de 1995, a arrecadação previdenciária está subindo mais que o crescimento da massa salarial dos trabalhadores que contribuem para o sistema’’, argumentou Madeira.
Para Chinaglia, os débitos dos devedores inscritos na Dívida Ativa da União são ‘‘cheques que o governo não recebe’’. Segundo o petista, o governo não cria mecanismos para desestimular o devedor a recorrer à Justiça e estimula os recursos protelatórios ao baixar medidas anistiando as dívidas. ‘‘O governo não cobra porque é cúmplice dos fraudadores e devedores’’, acusou. O petista quer convencer os deputados de que o governo afirma que o problema é de recursos para manter as aposentadorias, quando falta a cobrança dos débitos.
Madeira afirmou ser ‘‘bobagem’’ dizer que o governo não cobra os devedores do INSS. ‘‘Se é tão simples, por que a Erundina (Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo pelo PT) não cobrou?’, provocou. Ele afirmou que o represamento de cobranças das dívidas foi zerado pelo atual governo. ‘‘Em 1996, havia 73,2 mil processos de cobrança e, no final deste ano, restaram apenas 4,8 mil’’, afirmou. ‘‘Mas não há como impedir que a pessoas recorram à Justiça, que é lenta’’, completou, transferindo a responsabilidade ao Judiciário.
O relator recorre aos dados que apontam para um déficit nas contas do INSS. Até 1994, a arrecadação superava o pagamento de benefícios. Entre 1994 e 1996, registrou-se uma situação de equilíbrio no gráfico. Em 1997, a arrecadação líquida foi de R$ 44,1 bilhões e o gasto com pagamento de benefícios chegou a R$ 46,9 bilhões, representando um déficit de R$ 2,8 bilhões. Ele citou ainda medidas como a demissão e o sequestro de bens de fraudadores do INSS e a extinção de aposentadorias e outros benefícios fraudulentos. Tudo isso, somado à correção de erros administrativos, permitiu, em três anos, uma economia de R$ 97,7 milhões.

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