Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem, no último dia de prazo, à juíza Adriana Soveral, da 8ª Vara Federal em São Paulo, a defesa prévia na ação em que é acusado, com base na Lei de Imprensa, de difamar e injuriar o presidente FHC. Na defesa, o advogado Márcio Thomaz Bastos pede à juíza que rejeite a denúncia na qual Lula é acusado de ofensa à honra do chefe da Nação, por haver afirmado estar ele interessado na privatização da empresa Telebrás para fazer caixa 2 para a campanha eleitoral.
O episódio ocorreu dia 10 de junho, na convenção do PT, durante entrevista. Preliminarmente, o advogado pede a rejeição por ausência de prova material. É que, em razão de falha da acusação, as emissoras de TV não foram intimadas no prazo de 30 dias, como manda a lei, a preservar as fitas da entrevista.
Quanto ao mérito, Bastos argumenta que Lula não teve intenção de difamar ou injuriar, mas apenas exerceu o direito de crítica, tendo em vista o interesse público ‘‘não existe mais crimes de lesa-majestade’’.
Para Lula, FHC ocupa posição ambígua: é presidente e, ao mesmo tempo, candidato à própria reeleição. Assim, ‘‘a confusão dos papéis, com a possibilidade de se porem os imensos poderes - de fato e de direito - do presidente a serviço dos interesses do candidato é tormentosa e pode pôr em risco a fluência e o equilíbrio da campanha’’.
A defesa acrescenta que não está configurada a prática de crime, pois Lula não atribuiu a FHC a prática do fato determinado. De acordo com Bastos, Lula limitou-se ‘‘a formular um alerta, aventando mera possibilidade. ‘‘Nem mesmo utilizou o conceito de probabilidade’’, disse.

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