Curitiba - A divulgação de pesquisas eleitorais sem registro e enquetes já rendeu a aplicação de multas no total de R$ 416 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde o início de 2010. O tribunal já analisou 14 processos movidos por partidos, pelo Ministério Público Eleitoral e em resposta a denúncias relativas a esse tema este ano. Na maior parte dos casos - sete - a Corte decidiu pela multa.
  Até o momento o maior valor determinado pelo TRE foi contra um blog. O site - que é mantido por um articulista de política - recebeu multa de R$ 100 mil caso insistisse em veicular uma enquete sobre a disputa pelo governo do Paraná. Para o Tribunal o blog não alertou seus leitores para o fato do levantamento não se tratar de ‘‘pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opiniões sem qualquer controle de amostras’’. Em apenas dois casos o TRE acatou o argumento dos acusados e rejeitou o pedido de multa. Outros cinco processos ainda tramitam no órgão.
  A divulgação de pesquisas eleitorais é disciplinada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de ser publicado o resultado do estudo é preciso que ele seja registrado na Justiça Eleitoral, com informações sobre o número de entrevistas, região de abrangência, contratante, valor do trabalho e os questionários utilizados. Já as enquetes não precisam de registro, mas a Justiça Eleitoral exige que o leitor seja alertado que não se trata de dados coletados sem critério e sem qualquer valor estatístico.
Polêmica
  Apesar das decisões da Justiça, a polêmica sobre as pesquisas eleitorais e enquetes de sites ainda deve render muitas discussões nas eleições desse ano. Para Anselmo Chaves, doutor em estatísticas e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o maior problema das enquetes feitas pela internet é a limitação do público que tem acesso a elas. ‘‘Pode até ser uma amostra relevante de pessoas, mas não se trata de um grupo representativo do povo brasileiro porque nem todo mundo no país acessa a rede’’, destaca. ‘‘Com isso o resultado obtido só é válido entre os internautas’’, completa.
  Um exemplo clássico dessa limitação aconteceu na década de 1940, nos Estados Unidos, quando o jornal Washington Post divulgou uma pesquisa de boca de urna que determinava que o Harry Truman havia perdido a eleição. ‘‘O problema é que o jornal fez a pesquisa por telefone, o que significava que ele havia perdido a eleição entre os eleitores que tinham telefone, mas não entre todos os eleitores’’, explica Chaves.
  Mas mesmo as pesquisas eleitorais registradas tem suas limitações. Segundo Chaves, estudos com maior grau de precisão demandariam um número muito grande de entrevistas, o que encarece o processo. Para viabilizar a pesquisa, os institutos reduzem o nível de confiança e de precisão do trabalho.
  O professor, no entanto, não acredita que a influência das pesquisas sobre a decisão de voto das pessoas seja perniciosa. ‘‘Tem muito essa questão do voto útil, da pessoa votar em quem tem mais chances, mas como no Brasil tem segundo turno isso é minimizado’’, aponta. Para ele, quem tem mais chances de ganhar a disputa atrai naturalmente mais votos.

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