Perto de recesso, AL tem pauta cheia na próxima semana

Curitiba - Os deputados estaduais precisarão trabalhar bastante nos próximos dias para esgotar as matérias que ainda estão pendentes de votação neste fim de ano na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. Como é de praxe, Executivo, Judiciário e Ministério Público encaminharam nas últimas semanas uma leva de projetos, que só entrarão em vigor em 2020 caso recebam o aval da Casa até o término do ano legislativo.

Conforme o regimento interno, as sessões ordinárias se encerram no dia 22, que é um domingo, e retornam em fevereiro. O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), diz que a previsão é trabalhar até quarta-feira (18), data que costuma ser a última da semana em plenário, sem pressa. "Não pretendo adiantar. Vamos levar até quarta com toda tranquilidade, votando as pautas dentro de um rito normal. Temos muitas matérias a serem votadas. É uma pauta extensa", afirma o tucano.

Ainda assim, comissões temáticas, como a CCJ (de Constituição e Justiça), devem trabalhar dobrado. A CCJ marcou reunião extraordinária na segunda-feira (16), a partir das 13h30. De acordo com o presidente do grupo, Delegado Francischini (PSL), os integrantes da Comissão têm se esforçado para analisar e votar projetos e emendas com celeridade. “Foram cerca de 200 proposições discutidas só em duas sessões”, comenta.

Nessa mesma segunda, a ordem do dia, que no início do semestre tinha em média oito projetos, apresenta uma lista de 42. Duas das matérias mais importantes, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da previdência estadual e a LOA (Lei Orçamentária Anual), já foram aprovadas e encaminhadas para sanção.

Do governo, também passaram em redação final o projeto que institui o Programa Cartão Futuro, para incentivar a abertura de vagas de trabalho a jovens, e o 736/2019, autorizando crédito especial ao orçamento do Estado. Somam-se a eles o que propõe o fim do comunicado impresso de pagamento do IPVA; e o 565/2019, que visa a aperfeiçoar o regime de acordos diretos de precatório.

FUSÕES À VISTA

Outras mensagens polêmicas, como as que promovem fusões de autarquias e as que reajustam taxas dos cartórios, seguem tramitando. Segundo Traiano, o TJ (Tribunal de Justiça) encaminhou oito projetos nessa reta final. "Alguns previam aumento das taxas de cobrança das custas extrajudiciais. Estes nós não vamos votar. Claro que é apenas uma reposição de inflação, mas há aumentos e, portanto, não vamos pautar".

O PL 594/2019, que trata da unificação de órgãos da área da agropecuária, dando origem ao Instituto de Desenvolvimento Rural, recebeu emendas e, com isso, retorna à CCJ nessa segunda. A ideia da gestão Ratinho Junior (PSD) é unir Emater, CPRA (Centro Paranaense de Referência em Agroecologia), Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) e Iapar (Instituto Agronômico do Paraná.

A controvérsia se dá porque a proposta também cria 45 cargos comissionados. A oposição pede a retirada desse item, o que deve gerar debate. Conforme o líder da bancada, Tadeu Veneri (PT), as funções de gestão pública na Casa Civil são um "jabuti", que custariam R$ 4,3 milhões ao ano. “É uma medida estranha ao projeto. Os cargos não têm relação alguma com a incorporação das estruturas”, opina.