Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno, o projeto de lei 753/2011, que estende o porte de arma aos servidores de carreira do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal (IML) do Paraná, mesmo fora de serviço. A mensagem passou com 41 votos favoráveis e nenhum contrário, devendo voltar hoje em plenário para apreciação em segunda discussão. Se não houver emendas, a tendência é que siga no mesmo dia para sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB).
Segundo o autor, Ney Leprevost (PSD), os membros da Polícia Científica atuam em situações de altíssimo risco, porque dirigem-se aos locais dos crimes, em viaturas caracterizadas, usando giroflex e uniforme. "Acreditamos que o projeto corrige uma falha e ajuda também a população a ter mais segurança", afirmou. Conforme o texto, a autorização será condicionada à comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar), Leandro Cerqueira Lima, que acompanhou a votação, o Estado possui hoje cerca de 350 peritos, entre criminais e integrantes do IML. "Temos essa necessidade (do porte de armas) para a questão pessoal e também para auxiliar as demais força de segurança na preservação da ordem pública", justificou.
A matéria chegou à Assembleia Legislativa (AL) em 2011, mas foi primeiramente considerada inconstitucional, por "legislar em campo privativo da União". Leprevost então apresentou recurso, argumentando que qualquer membro da AL teria competência para propor a alteração. Uma consulta foi feita à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), que, por meio do Instituto de Criminalística, referendou a mensagem, fazendo com que ela seguisse a tramitação normal. Em caso de sanção, o governo terá 90 dias para regulamentar as novas regras.

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