O projeto do Executivo que prevê perdão de débitos tributários inscritos em dívida ativa de contribuintes do município de Londrina foi aprovado pela Câmara de Vereadores na tarde de ontem em primeira discussão, por unanimidade. Segundo a matéria, serão perdoados débitos de até R$ 500, em fase de cobrança administrativa, até o ano de 2006, e débitos anteriores a esse ano que já estão em fase de cobrança judicial, no valor de até R$ 1 mil.
Na justificativa do projeto o Executivo argumenta que ''a medida trará eficiência administrativa, com foco nas cobranças de créditos com efetiva chance de recebimento''. Quando foi protocolado na Casa, o projeto recebeu parecer favorável da assessoria jurídica para tramitação. No entanto, em outubro do ano passado, a Comissão de Finanças solicitou informações do Executivo sobre o valor total e atualizado dos débitos, para avaliar o impacto financeiro do projeto.
Segundo a Procuradoria do Município, a cobrança judicial de valores de até R$ 500 seria inócua, uma vez que os créditos já estariam prescritos. O líder do Executivo, vereador Jairo Tamura (PSB), alegou que não saberia informar em relação aos débitos de R$ 1 mil. ''Esse projeto deve ser aprovado em segunda discussão sem problemas, já na próxima semana. Dessa forma a prefeitura economiza, porque sairia mais caro cobrar os débitos do que cobrá-los na Justiça'', acrescentou. O projeto deve voltar para a pauta na próxima terça-feira.