Ariosto Teixeira
e Nelson Breve
Agência Estado - De Brasília
O confronto entre o governo e a bancada ruralista na Câmara dos Deputados, que parecia caminhar para uma vitória do pedido de perdão de 40% da dívida dos agricultores, chegou ao fim de semana com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso à frente das iniciativas e tendo a situação sob visível controle político.
A aprovação por larga margem de votos dos deputados (410 a 11) do pedido de urgência-urgentíssima para submeter ao plenário o mérito do projeto-de-lei substitutivo escrito pelo líder ruralista Ronaldo Caiado (PFL-GO) contribuiu para aliviar a tensão na Esplanada dos Ministérios, que no início da tarde de quarta-feira estava tomada por caminhões e tratores.
A impressão entre os produtores que foram à capital pressionar os congressistas a aprovar o alívio de suas dívidas bancárias, era a de que a vitória estava próxima. Nos bastidores da política, no entanto, o efeito da votação seria não o de fazê-lo andar em ritmo de ‘‘urgência-urgentíssima’’, mas sim o de travá-lo no exame da sua constitucionalidade.
Os especialistas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) julgam a proposta inconstitucional, portanto inválida, na medida em que ela cria despesas orçamentárias para a União sem definir de onde virão os recursos para atendê-las, o que é proibido pela Constituição. Ao mesmo tempo, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciava um conjunto de medidas destinadas a aliviar o débito de cerca de 84% dos agricultores.
Não se tratava, porém, de uma proposta para negociar com os líderes ruralistas, mas de medidas definitivas. ‘‘O que o presidente anunciou é o que o governo pode fazer e vai fazer’’, disse o ministro da Fazenda, Pedro Malan. A partir daquele momento, o da votação do regime de urgência para o projeto que acabou por remetê-lo à análise da CCJ, e do pronunciamento do presidente da República, ficava clara a estratégia do governo: esvaziar o movimento dos ruralistas, atendendo marginalmente as demandas dos grandes devedores.
O governo jogou com a opinião pública, que através de pesquisas de telemarketing apoiou majoritariamente a decisão do presidente de resistir às pressões da bancada ruralista. Nesse quadro, tornou-se uma arma política a divulgação de dados estatísticos para demonstrar que a anistia defendida pelos ruralistas beneficiaria, no fundo, somente um pequeno grupo de pessoas, entre as quais cerca de 40 deputados que também têm dívidas com o Banco do Brasil e instituições privadas, e que respondem por 80% do total de uma dívida estimada em R$ 30 bilhões.
Ao mesmo tempo, segundo os dados oficiais, o grupo representa apenas 6% dos devedores, que se distribuem entre aqueles com contratos securitizados cujos valores variam entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões (5% dos mutuários) e dívidas superiores a R$ 5 milhões (algumas dessas dívidas se situam em patamares acima de R$ 100 milhões). No outro extremo, 84% dos agricultores respondem por apenas 5% da dívida, entre contratos que variam entre valores ínfimos, abaixo de R$ 10 mil e débitos que atingem R$ 200 mil.

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