Pedro Livoratti
De Londrina
O Ministério da Previdência Social vai retirar a exigência que determina número superior a mil servidores públicos para os municípios constituirem seus fundos próprios de previdência. A modificação atende às entidades municipalistas que se posicionavam contrárias à exigência. A informação foi confirmada ontem no final da tarde pelo presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Same Saab. Ele manteve contato com a Secretaria Geral do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Brasília, que comunicou a intenção do governo. A modificação ainda depende de aprovação de medida provisória.
Segundo ele, além de recuar no limite de funcionários públicos, o governo federal também deverá deixar de exigir que os municípios tenham receita transferida maior que o volume de receita própria para constituírem seus fundos previdenciários. Neste caso, a AMP recomenda que os prefeitos façam os cálculos atuariais de seus municípios para verificar se existe a possibilidade de enquadramento e constituição dos fundos de previdência.
‘‘Para nós o que existe de importante nisto é que finalmente o governo mostra intenção de ajudar os pequenos municípios em suas previdências’’, afirmou Saab. Segundo ele, se não houvesse esta mudança, grande parte dos pequenos e médios municípios brasileiros corriam o risco de ter o Fundo de Participação (FPM) retidos. A retenção é automática no caso das prefeituras atrasarem o repasse da folha de pagamento à previdência. De acordo com Saab, a vantagem do fundo próprio está na economia de recursos públicos, já que estes são geridos pelos servidores.
Sobre a prorrogação do prazo para pagamento de dívidas com a União, conforme publicou ontem o Diário Oficial da União, o municipalista disse que o benefício atinge cidades maiores, que são as que têm acesso a créditos com o governo federal. ‘‘No caso dos pequenos, as dívidas são com fornecedores menores, em geral na própria cidade.’’ Segundo Saab, a AMP estará representada na reunião da próxima semana com assessores do presidente através da Confederação Nacional dos Municípios, que tem sede em Brasília.

mockup