Agência Estado
De Brasília
O Senado aprovou ontem, por 42 votos a 12, um projeto de lei que reduz drasticamente o horário eleitoral gratuito de rádio e TV para os partidos pequenos, na próxima campanha presidencial. O principal atingido será o PPS, que deverá lançar o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes à Presidência, que aparece entre os dois primeiros colocados para a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso em todas as pesquisas de opinião.
Pela lei aprovada ontem, a parcela do tempo do horário eleitoral que é dividida igualitariamente entre todos os partidos que lançam candidatos cai de 1/3 do total para 1/10. Desta forma, um partido sem representação parlamentar que lance candidato a presidente teria direito a apenas duas inserções de 12 segundos por dia, ao contrário dos 40 segundos de que dispôs na eleição passada. No caso de Ciro Gomes, o seu tempo na TV seria reduzido de 1 minuto e 7 segundos por inserção para apenas 30 segundos, caso a regra aprovada ontem estivesse vigorando em 1998.
O projeto aprovado ontem ainda antecipa a vigência da cláusula de barreira de 5% de 2006 para a data em que a lei for publicada. Isto significa que apenas os sete maiores partidos que obtiveram este percentual na eleição para a Câmara de Deputados terão direito a funcionamento parlamentar: PSDB, PFL, PMDB, PT, PPB, PDT e PTB. Não há clareza no projeto sobre o que significa ‘‘funcionamento parlamentar’’.
Na opinião do presidente do PPS, senador Roberto Freire (PE), ficar sem direito a ‘‘funcionamento parlamentar’’ significa apenas não poder constituir liderança, participar de comissões ou relatar projetos, mas não altera a contagem de tempo para a televisão.
Para o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), a perda do funcionamento parlamentar significaria que os deputados do PPS, PSB, PL, PC do B, PSD, PSL, PST e PMN não seriam considerados representantes de seus partidos e não entrariam no rateio dos outros 9/10 do tempo no rádio e na TV que é dividido proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara, ficando apenas com o direito à parcela que é dividida igualmente.
Caso este entendimento prevaleça, o candidato do PPS correria o risco de ter menos de 12 segundos por inserção nas próximas eleições. Se em relação ao conceito de funcionamento parlamentar existe polêmica, a introdução da cláusula de barreira já vedaria o acesso a todos os partidos que ficaram abaixo de 5% de votos em 1998 aos recursos do fundo partidário. Eles teriam direito a apenas 1% do fundo partidário dividido em partes iguais.
Freire afirmou que deverá recorrer ao STF, caso o projeto seja aprovado pela Câmara e vá à sanção. ‘‘É inconstitucional qualquer lei que retroage, fazendo vigorar a cláusula de barreira com base nos resultados eleitorais de 1998’’, disse o senador. O projeto de lei não irá afetar as eleições municipais do próximo ano, já que a Constituição proíbe mudanças na legislação eleitoral entrem em vigor antes de cumprir uma carência de 12 meses.

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