Brasília - Cotado para ser o novo ministro da Saúde caso o PP aceite a oferta de cargos do governo Dilma Rousseff, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que deveria protocolar ainda ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com todas as chamadas vinculações e indexações orçamentárias.
Hoje, boa parte do Orçamento da União é engessada por obrigações de direcionamento mínimo para setores como saúde e educação, além de indexações - como a que vincula o piso da aposentadoria à valorização do salário mínimo.
De acordo com Barros, que relatou o projeto de Orçamento de 2016, o objetivo é colocar sob "controle o crescimento inercial da despesa federal".
Para ser aprovada, a emenda precisa do voto de pelo menos 60% dos deputados e dos senadores, em duas votações em cada Casa do Congresso.
A tarefa é considerada dificílima, já que o fim das vinculações e indexações sofre resistência dos partidos de esquerda e das frentes parlamentares da Educação e da Saúde, que contam com deputados e senadores de vários partidos, do governo e da oposição.
Um exemplo da baixíssima probabilidade de que o projeto ande ocorreu recentemente, quando a Câmara aprovou quase que por unanimidade uma PEC que eleva dos atuais 13% para mais de 19% da receita corrente líquida, em sete anos, a aplicação mínima na área de Saúde.
No ano passado, Barros também patrocinou outra proposta polêmica ao relatar o Orçamento de 2016. Apesar de defender emenda que triplicou a verba para os partidos políticos, propôs um corte de R$ 10 bilhões nos recursos do Bolsa Família, carro-chefe dos programas sociais do governo.

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