Curitiba - O deputado estadual Felipe Lucas (PPS) explicou ontem, via assessoria de imprensa, que os valores pagos com sua verba de ressarcimento de julho a título de ''Serviços de Divulgação da Atividade Parlamentar'' são relativos a produtos utilizados em junho, anterior, portanto, ao início da campanha eleitoral. Reportagem da FOLHA, publicada ontem, revelou que pelo menos oito parlamentares tinham se utilizado da verba de ressarcimento de julho para pagar despesas proibidas 90 dias antes da eleição: uma das restrições do período é justamente a despesa com ''Serviços de Divulgação da Atividade Parlamentar''.
Mas, com exceção do pepessista, que não havia sido localizado anteontem, todos os parlamentares alegaram que, embora tenham feito o ressarcimento em julho, as despesas eram antigas.
Cada um dos 54 deputados estaduais tem direito a uma verba mensal de até R$ 27,5 mil para gastar com quase 30 tipos de despesas relacionadas à atividade parlamentar. O ressarcimento ocorre sempre na metade do mês (ou seja, na prestação de contas de julho, podem constar despesas feitas até meados de julho), a partir das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares.
As datas das notas fiscais, contudo, não estão no Portal da Transparência, o que dificulta o controle durante o período eleitoral, quando há restrições de gastos. No Portal, o usuário também não tem informações sobre qual produto foi comprado ou qual serviço foi prestado. Ele apenas tem acesso ao valor do pagamento e ao CNPJ da empresa que recebeu o dinheiro.
No caso de Felipe Lucas, candidato à reeleição em outubro, sua assessoria de imprensa informou que o gasto de R$ 4.060,00, registrado na prestação de contas de julho como um pagamento a uma empresa de comunicação visual, se refere à ''confecção de dez banners para divulgação da conquista da Escola Técnica de Irati efetuada no mês de junho''.
O outro gasto que consta na mesma prestação de contas, de R$ 300,00, foi pago a uma rádio, a título de ''divulgação dos jogos da Copa do Mundo''. Embora a Copa do Mundo tenha terminado em 11 de julho, a assessoria de imprensa disse que os serviços foram prestados em junho, conforme ''discriminação dos serviços'' da nota fiscal do gasto enviada por fax à Reportagem.

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