A pensão por morte, paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai diminuir. Na nova Medida Provisória da Previdência Social, ainda não divulgada pelo governo, o valor da pensão por morte, que hoje corresponde a 100% do valor do benefício do segurado, cairá para 70%, sendo acrescida de mais 10% por dependente até o limite de 100%. Na nova MP, que segundo assessores do ministro da Previdência Social, Waldeck Ornelas, sairá até quinta-feira, também será reduzido o valor do auxílio-doença.
As reduções, de acordo com os técnicos da Previdência Social, vigorarão apenas para os novos benefícios, que forem concedidos a partir da vigência da MP e se aplicam somente aos trabalhadores do setor privado. Os técnicos defendem a medida sob o argumento de que estão apenas voltando a dar o tratamento previsto na antiga Lei Orgânica da Previdência Social, modificada após a Constituição de 1988.
Atualmente, segundo os técnicos, independente do número de filhos, a viúva recebe de pensão por morte do segurado do INSS o valor integral do benefício. Nas novas regras que o governo quer implementar, a viúva receberá de pensão o correspondente a 70% do benefício. O valor total poderá chegar a 100%, dependendo do número de dependentes com idade até 21 anos. O maior benefício pago pela Previdência Social hoje corresponde a R$ 1.081,50.
Já o valor do auxílio-doença, pago pela Previdência Social a partir do 16º dia de afastamento do trabalho pelo segurado, cairá também para 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por ano de serviço (período de 12 meses) até o limite de 89%. Hoje o auxílio-doença corresponde a 91% do salário-de-benefício. O salário-de-benefício é calculado pela média dos últimos 36 meses de contribuição, não excendo a R$ 1.081,50.
As duas modificações fazem parte do conjunto de medidas anunciadas pelo ministro Waldeck Ornelas na semana passada. O Ministério da Previdência Social negou, hoje, que esteja sofrendo pressões políticas por parte dos ruralistas e das entidades filantrópicas, para modificar a versão da MP.
Segundo a assessoria jurídica do ministério, a medida ainda não saiu porque não ficou pronta. Já os técnicos garantem que a proposta técnica está fechada e será divulgada, oportunamente, pelo Palácio do Planalto. Mas ainda está sem data.

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