Entre os projetos que aguardam despacho do governador Jaime Lerner (PFL) está a manutenção da Agência de Fomento na Secretaria da Fazenda. O secretário do Desenvolvimento Urbano, Lubomir Ficinski – que pretende concorrer ao governo do Estado em 2002 –, quer que o governador vete a transferência da administração do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para a Agência de Fomento, que fica vinculada à Fazenda. Enquanto a pendência não se resolve, estão paralisados convênios no valor de R$ 48 milhões com cerca de 100 dos 399 municípios.
Na mensagem inicial encaminhada pelo Palácio Iguaçu à Assembléia Legislativa, o governo transferia a agência para a pasta do Desenvolvimento Urbano. Os deputados, incluindo membros da base aliada, derrubaram a mudança, alegando que a transferência daria um excesso de poder ao secretário.
O argumento de Ficinski é que a alteração feita pelos deputados no texto original contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para embasar o pedido, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano encaminhou um parecer do jurista Clemerson Cléve ao secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho. O governo pode decidir enviar novo projeto ao crivo da Assembléia. Segundo o parecer, se a Agência de Fomento passar a administrar o FDU, não poderá conceder financiamentos aos municípios.
Ficinski conseguiu apoio entre os prefeitos. Ontem, presidentes de 17 Associações de Municípios do Paraná, reunidos em Pitanga (região central do Estado), assinaram documento para solicitar ao governador o veto ao projeto que transfere o FDU para a Agência de Fomento. Os prefeitos argumentam, em seu requerimento, que da maneira como foi elaborado, o projeto impede o repasse de recursos do fundo às prefeituras para a execução de novas obras. Segundo eles, o prazo para o governo liberar os R$ 48 milhões aos municípios expira na sexta-feira, dia 20.

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