Brasília - A decisão sobre uma eventual inconstitucionalidade do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a permanência de Cesare Battisti no Brasil ficará para o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Ontem, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, negou-se a julgar a liminar pedida pelo DEM para anular o parecer e, com isso, deixar o caminho aberto para a extradição do ex-ativista italiano, condenado por quatro assassinatos na década de 70. O assunto só deve ter solução a partir de fevereiro, quando o tribunal volta do recesso.
Peluso decidiu deixar o processo para Gilmar Mendes porque o pedido está diretamente relacionado com o pedido de extradição. No despacho, o presidente do STF afirmou ainda não haver urgência para que o caso seja decidido durante o recesso.
Como o processo está em seu gabinete, caberá a Mendes relatar a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo DEM nesta semana contra o parecer da AGU, além de já ter de analisar se é possível o tribunal anular a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti para a Itália.
Prisão
Enquanto o imbróglio não é solucionado pelo STF, Battisti permanece preso na penitenciária da Papuda, em Brasília. Se o assunto não for julgado até março, Battisti completará quatro anos preso a espera da decisão do governo e do Supremo sobre sua extradição. O período é o dobro da pena que teria de cumprir por ter usado passaporte falso no Brasil, crime pelo qual foi condenado no ano passado pela justiça Federal do Rio de Janeiro.

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