O secretário de Cultura, Bernardo Pelegrini, prestou depoimento ontem à Comissão de Sindicância aberta na Prefeitura de Londrina para apurar as denúncias de supostas irregularidades em 18 projetos beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura durante os anos de 2001 e 2002.
Durante as quase duas horas de depoimento prestado para o presidente da Sindicância, o auditor chefe do município, Osvaldo Alves de Lima, Pelegrini contestou pontualmente a maioria das irregularidades apontadas pelo autor das denúncias, o vereador Rubens Canizares (PHS).
''Falhas administrativas às vezes acontecem. Sobre essa denúncia da compra da passagem, da viagem (se referindo a denúncia do pagamento de R$ 18 mil em passagens aéreas), por exemplo, houve a realização do evento'', ressaltou. ''O único caso que não foi executado foi o do Ronilson Moura da Silva (proponente do projeto Dados pessoais, nada mais), mas temos toda documentação dos pedidos de devolução dos recursos. Existe amparo legal para a maior parte das denúncias levantadas, como a venda dos produtos e bilheteria.''
O secretário também esclareceu que a partir do início de 2002, uma alteração no decreto da Lei de Incentivo, permitiu o pagamento de comissão de 5% aos captadores de recursos. ''Até 2002 era proibido, mas a pedido dos próprios artistas, na 1 Conferência Municipal de Cultura, foi revogado o artigo 53 que veio a permitir tal cobrança'', disse ao rebater a denúncia de Canizares que anexou ao pedido de abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI), diversos recibos de pagamento da comissão durante 2002. Sobre a questão do palco financiado pela Lei de Incentivo que teria sido levado para Olinda, Pelegrini afirmou que ''material de cenário, é material perecível''.
De acordo com o secretário, a compra de produtos alimentícios, como salsinha hidropônica, cogumelos e requeijão light, levantada por Canizares como irregular, também está prevista na lei. ''Atribuo isso a um factóide. A lei permite este tipo de despesa com alimentação, hospedagem e transporte no caso de convidados.''
Conforme o presidente da Sindicância, com a decisão do vereador de não responder os questionamentos da Sindicância, a investigação deverá se ater aos documentos apresentados por Canizares no pedido de abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal. ''Neste caso como não tivemos a figura do denunciante, vamos trabalhar com base nos documentos. Isso prejudicou e muito o nosso trabalho'', criticou o auditor, que já trabalha com a possibilidade de pedir a prorrogação do prazo da Sindicância, que se encerra dia 20.
Ontem, o delegado do 1º Distrito Policial, Marcelo Sakuma, afirmou que deverá estudar o inquérito policial aberto a pedido do auditor Osvaldo de Lima, em julho de 2002, que constatou irregularidades encontradas no projeto Viola de Coité. O inquérito foi instaurado pela delegada Teresa Possetti, devido a suspeita de falsificação em duas assinaturas em recibos apresentados na prestação de contas do projeto. Com a transferência da delegada, Sakuma assumiu o processo. ''Ainda não me foi passado esse inquérito, mas vou aguardar e quando chegar, vou estudar'', resumiu o delegado. A Secretaria de Gestão Pública e a Procuradoria estão aguardando a perícia para a tomada de providências.
Hoje, às 14h, a CEI da Cultura deve tomar o depoimento do empreendedor Ronilson Moura da Silva.

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