Pelas regras, Bonilha não poderia agir sozinho
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terça-feira, 26 de fevereiro de 2008
Vanessa Navarro<br> Reportagem Local 
Com ou sem propina, dificilmente o vereador Orlando Bonilha (PR) teria conseguido interferir sozinho na tramitação de um projeto de autoria do Executivo, mesmo quando era presidente da Câmara Municipal de Londrina. É o que avaliam vereadores com base nas regras do próprio Regimento Interno do Legislativo.
Alvo de nova denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público (MP), Bonilha não apareceu na sessão da Câmara ontem, nem justificou a ausência. Na última segunda-feira, ele foi acusado de exigir R$ 12 mil do empresário Nelson Dequech, no final de 2003, para permitir a aprovação de projeto de lei que alterava zoneamento de uma rua na Zona Oeste de residencial para comercial. O dinheiro teria sido pago e o projeto, aprovado. O terreno beneficiado pertencia a Dequech e foi vendido a outro empresário para a instalação da Cervejaria Fábrica 1.
Dequech relatou ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que teria conversado com o então presidente da Câmara para saber por que o projeto de seu interesse - cujo autor era o Executivo Municipal - estava ''demorando'' para ser votado. Conforme a denúncia, o mesmo teria respondido que ''não colocaria o projeto em votação'' caso não recebesse a propina.
Consultado sobre o caso, o atual presidente da Câmara, Sidney de Souza (PTB), esclareceu que o ocupante do cargo não tem autonomia para alterar a Ordem do Dia, que define a ''fila'' de projetos a serem votados. Segundo ele, Bonilha também não poderia retirar da pauta um projeto do Executivo. ''Nesses casos, somente o líder do próprio Executivo pode pedir a retirada'', afirmou.
A negociação entre o ex-presidente e o empresário teria acontecido na primeira quinzena de dezembro. Nesse período, segundo relatório fornecido pela Câmara, o projeto - protocolado no dia 15 de setembro - ainda estava recebendo pareceres de órgãos externos. Ele foi retirado de pauta apenas por uma sessão, no dia 9 de dezembro, para receber um substitutivo sugerido pelo Conselho Municipal de Planejamento e Urbanização (CMPU). Dois dias depois, foi aprovado em primeira discussão.
''Depois que o projeto está tramitando, o presidente não tem autonomia para fazer nada. Se o empresário recebeu outra informação, estava equivocado'', afirmou Souza. Ele disse que quer saber quem foram os vereadores que, segundo a denúncia do MP, teriam dito a Dequech que somente Bonilha ''exatamente por sua condição de presidente da Câmara, poderia incluir aludido Projeto de Lei na pauta de votações das sessões''.
''Existe um rito regimental, ele (ex-presidente) não poderia procrastinar votação'', reforçou o atual líder do Executivo na Câmara, Gláudio de Lima (PT). Ele lembrou que o empresário esteve na Câmara no ano passado para tratar de assuntos relativos ao Hospital do Câncer de Londrina (HCL), do qual é diretor, e não fez nenhuma menção ao fato.


