Imagem ilustrativa da imagem Pedidos da Câmara ao Executivo serão acompanhados em tempo real
| Foto: CML/Imprensa/ Devanir Parra

Em visita à Câmara Municipal de Londrina, o prefeito Marcelo Belinati (PP) assinou dois decretos do Executivo para oficializar a adesão do Legislativo ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da prefeitura. Com a medida, a ideia é permitir que todos os pedidos de informações e indicações feitas pela Casa possam ser acompanhados passo a passo por vereadores e cidadãos via Internet.

Somente em 2019 os vereadores descarregaram uma enorme demanda de informações ao Executivo. Até agosto foram quase três mil indicações e outros 140 PI's (Pedidos de Informação). Os dois procedimentos estão previstos no regimento interno da Câmara. As indicações vão desde projetos de lei que não podem ser apresentados, exclusivos do Executivo até pedidos de melhorias e serviços exigidos pelos contribuintes como poda de árvores e asfalto em um determinado bairro, por exemplo. Já o PI geralmente solicita dados a secretarias como prazo de conclusão de obras, número de funcionários em determinado posto de saúde ou até cronograma de trabalho de uma pasta ou órgão municipal e questionamento sobre investimentos de recursos.

Para o prefeito Marcelo Belinati, o uso da ferramenta eletrônica permitirá mais segurança, transparência e agilidade na comunicação entre os dois Poderes. "Já interligamos as secretarias em termos de comunicação e sistema. Vamos agregar esse serviço para dar transparência aos processos públicos".

SEGURANÇA

Desenvolvido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Eleitoral), o SEI foi adotado em 2015 pela Prefeitura de Londrina. Segundo o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, hoje na gestão municipal existem cerca de mil processos adotados pela secretarias, órgãos e autarquias e deste montante 300 procedimentos são feitos 100% eletronicamente. Ou seja, são processos padronizados e registrados no SEI que dispensaram o uso de papel. "Às vezes vem um pedido da Câmara que afeta três secretarias. Neste caso, elas vão receber simultaneamente a demanda e dar uma resposta mais ágil que poderá ter uma resposta mais ágil e segura, Não é possível adulteração porque fica tudo registrado, quem movimentou, o horário e computador ."

Atualmente, o ofício solicitado pela Câmara é redigido, impresso e protocolado de forma física na Prefeitura de Londrina. Na resposta, nem sempre imediata, retorna ao Legislativo só a conclusão, sem o detalhamento do trâmite adotado.

Para o presidente da Câmara, Ailton Nantes (PP), a medida garante que as indicações não se percam no meio do caminho. "Hoje não temos segurança se o pedido solicitado está realmente sendo analisado. Com esse novo sistema vamos poder acompanhar a tramitação com o parecer se aquela demanda será ou não atendida . Por meio desse programa nós vamos ter esse feedback."

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