Curitiba - Como já havia anunciado no dia anterior, a oposição ao governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná pediu vistas ontem, na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da maioria dos projetos integrantes do chamado "pacotão" de medidas de austeridade do Executivo. Na avaliação do líder do PT, Tadeu Veneri, seria impossível analisar os conteúdos dos textos com profundidade menos de 24 horas após eles terem chegado à Casa. Das 20 proposições apresentadas, somente quatro foram votadas e aprovadas ontem.
Com isso, mensagens como as que aumentam em 40% o IPVA dos automóveis, de 2,5% para 3,5%, e de 28% para 29% o ICMS sobre a gasolina, além da que muda o regime de previdência, passando a taxar os inativos, só devem ser apreciadas na semana que vem em regime de urgência. Não está descartada a possibilidade de convocar, já na terça-feira, um "tratoraço" para acelerar as discussões. O governo tem pressa porque, regimentalmente, a AL deve encerrar seus trabalhos do ano em plenário até o dia 22 de dezembro.
Também como parte do pacote, Beto solicitou à AL autorização para contratar um empréstimo de US$ 300 milhões (aproximadamente R$ 770 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Neste caso, Veneri pediu o adiamento pelo fato de o texto não explicitar as outras operações de crédito já contratadas pelo governo desde o início da gestão tucana. De acordo com o governo, os recursos serão utilizados no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Estado. A iniciativa prevê a recuperação de estradas e a pavimentação de rodovias para melhorar o escoamento da safra agrícola até o Porto de Paranaguá, e investimentos em aeroportos.
Quanto à extinção das secretarias, o petista questionou, principalmente, a incorporação dos cargos e da estrutura em outras pastas, o que, diz, invalida o argumento do corte de gastos. "É errado falar em pacote de austeridade, porque não se reduz despesas. O que ele (governador) está fazendo é apenas aumentar a arrecadação por meio da cobrança de impostos", avaliou. Segundo Veneri, os 81 cargos da Secretaria do Trabalho serão transferidos para a pasta da Família, gerando uma economia de, no máximo, R$ 137 mil mensais. O Palácio Iguaçu diz que, com todas as medidas, pretende poupar R$ 1 bilhão.
Outra alteração prevista no conjunto de mensagens governamentais é na Secretaria de Segurança Pública, que passaria a administrar as penitenciárias, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Justiça. Neste caso, para o líder do PT, a proposta não é recomendável. "Existe uma determinação, por parte do governo federal, para quem faz detenção não fazer custódia." Na justificativa, Beto Richa não dá detalhes de como e por que se dará a alteração, afirmando apenas ser necessário "otimizar as atividades do Estado, a fim de conceder maior efetividade e eficiência na prestação do serviço público".

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