A Comissão de Justiça da Câmara de Londrina cobra do Executivo informações para votar a doação de uma área para o Ministério Público (MP) construir o estacionamento de sua sede. A demora ocorre mesmo com pedido de urgência do prefeito Alexandre Kireeff (PSD). Os vereadores aprovaram ontem parecer prévio pedindo informações para a administração municipal.
A área a ser doada fica na rua Capitão Pedro Rufino e é composta de dois terrenos de 1.916 metros quadrados no total, dos quais 719 metros quadrados são inedificáveis. O valor avaliado é de R$ 891 mil.
As principais preocupações da comissão são em relação ao local da construção, por ser próximo a um fundo de vale. Além disso, a sede das promotorias em Londrina não possui Habite-se, documento cedido no fim de uma obra garantindo que atende todos os requisitos necessários para ocupação.
"São dúvidas que precisam ser sanadas. Já obtivemos respostas das secretarias de Governo e de Obras, mas faltou informações da Secretaria do Meio Ambiente e da Procuradoria. Por isso estou fazendo um novo pedido", diz o presidente da comissão, Gustavo Richa (PHS).
Na tarde de ontem, o secretário de Meio Ambiente, Cleuber Moraes Brito, afirmou que a área não é fundo de vale, mas que espera receber o parecer prévio da Câmara para ir atrás das informações.
O promotor de Justiça Miguel Sogaiar, coordenador administrativo do MP em Londrina, diz que o órgão tem pressa na aprovação dessa transferência porque a obra precisa ser licitada ainda este ano para não perder a verba.
De acordo com ele, o projeto arquitetônico prevê um novo bloco, o estacionamento e a revitalização do entorno. Ele não soube especificar o valor da obra.
O promotor afirmou ainda que somente após a construção do novo bloco, que estava previsto desde o início, o Habite-se será liberado.

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