Arquivo FolhaSem culpaCelso Pitta: inocentado das acusações de omissão e negligênciaEstá arquivado o pedido de impeachment de Celso Pitta em que ele é acusado de omissão e negligência na cobrança de uma dívida de R$ 56 milhões. Foi essa a decisão da comissão de vereadores criada para analisar as denúncias contra o prefeito de São Paulo.
Em sessão na manhã de sábado, os vereadores que apóiam Pitta fizeram valer sua opinião e aprovaram o relatório de Archibaldo Zancra (PPB), que inocenta o prefeito, por quatro votos a dois e uma abstenção. Votaram a favor do relatório, além do próprio Zancra, o presidente da comissão, Natalício Bezerra (PTB), e os vereadores Viviani Ferraz (PL) e Antonio Goulart (PMDB). Aurélio Nomura (PSDB) se absteve. Italo Cardoso (PT) e Salim Curiati (PPB) votaram contra.
A denúncia contra Pitta foi feita por José Mário Pimentel Moura, presidente da Abracap (Associação dos Advogados dos Credores da Administração Pública). Moura diz que Pitta foi omisso ao não cobrar R$ 56 milhões que o governo do Estado deve à prefeitura. Para ele, a prefeitura deveria ter entrado na Justiça quando o Estado pagou a outros credores cujas dívidas eram posteriores. Zancra discorda. ‘‘É absurdo o pedido de cassação’’, diz o vereador em seu relatório. ‘‘Não ficou provada omissão ou negligência do prefeito’’, conclui.
A base dessa opinião é um documento cuja autenticidade está sendo questionada pelo autor da denúncia e pelos vereadores oposicionistas. Trata-se de ofício assinado por Pitta e enviado ao secretário dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, pedindo a cobrança da dívida. Zancra diz não acreditar que esse documento seja falso. Mas afirma que, mesmo sem ele, Pitta não teria culpa. ‘‘A cobrança cabe à Secretaria dos Negócios Jurídicos’’, diz.
Curiati vê exatamente o contrário. Para ele, o prefeito é culpado mesmo se o documento for autêntico. ‘‘Mesmo que o prefeito tenha pedido atitudes, isso foi em agosto de 97, e até hoje nada foi pago e a prefeitura está vivendo uma enorme crise financeira. No mínimo, o prefeito foi omisso.’’
O petista Italo Cardoso ainda tentou adiar o desfecho, sugerindo que o relatório de Zancra fosse aprovado por todos os vereadores, em plenário. Mas perdeu. O presidente da Câmara, Armando Mellão (ex-PPB, hoje sem partido), presente à reunião, já adiantou sua opinião, e é ele quem decide a questão: o arquivamento pela comissão é válido e ponto final.
Autor da denúncia, Moura esteve na reunião, e disse que o resultado foi o esperado. ‘‘O julgamento é político, mas minha denúncia está comprovada. Houve quebra na ordem cronológica dos pagamentos, e a prefeitura não fez nada.’’
Há outro pedido de impeachment contra Pitta pendente na Câmara. Protocolada pelo diretório municipal do PT, a denúncia acusa o prefeito de fraudar na emissão de títulos e descumprir a lei que prevê gastos mínimos com a educação, entre outras irregularidades. Mas é pouco provável que a denúncia seja levada adiante, porque cinco dos sete membros da comissão apóiam o prefeito. A primeira reunião da comissão ocorre hoje.

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