O processo de aposentadoria por invalidez requerida pelo deputado José Janene (PP) continua parado na Câmara Federal. Livre da cassação pelo plenário, em votação realizada no dia 6, Janene aguarda agora, a 53 dias do fim do mandato, a conclusão do pedido de aposentadoria que tramita na Casa há 14 meses.
Janene requereu a aposentadoria por invalidez em setembro de 2005 - no início das investigações sobre o seu envolvimento no ''mensalão'' - alegando sofrer de miocardiopatia dilatada. Em outubro do mesmo ano, ele se submeteu a um implante de células-tronco. Em outubro deste ano, repetiu o procedimento.
O tramitação do pedido de aposentadoria de Janene foi suspenso por decisão do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Rebelo acatou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o parecer do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que sugeria a suspensão da decisão sobre a concessão da aposentadoria até a conclusão do processo de cassação.
Conforme a assessoria de imprensa da Câmara, o setor responsável da Casa ainda deve analisar se Janene tem direito à aposentadoria por invalidez. ''Ainda vão verificar se ele adquiriu a doença no exercício do mandato'', disse o assessor.
Se concedida a aposentadoria por invalidez, Janene terá direito ao benefício integral. Caso seja negada, o parlamentar - que tem menos de 60 anos e menos de 30 anos de trabalhos na Câmara - poderá se aposentar com o benefício proporcional aos 12 anos de mandato.
A assessoria ainda esclareceu que a aposentadoria somente não poderá ser acumulada com outras aposentadorias e com mandatos no Congresso Nacional. ''Mas pode acumular com outro salário de cargo público desde que não seja no Congresso.''

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