Pedida no TRE cassação da diplomação de Belinati
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sexta-feira, 12 de janeiro de 2007
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
Nem bem assumiu a vaga na Assembléia Legislativa do Paraná e o ex-prefeito de Londrina, Antonio Casemiro Belinati (PP), já é alvo de uma representação que corre em análise no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A medida é assinada por um candidato a deputado federal de Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), José Cícero Rocha (PDT), que pede a cassação da diplomação de Belinati. Na campanha de 2006, PP e PDT foram siglas coligadas na disputa estadual.
A representação foi ingressada no TRE no dia 22 de dezembro, três dias depois da diplomação - era esse, aliás, o prazo máximo para que partidos, candidatos ou Ministério Público (MP) efetuassem questionamentos do tipo ante os novos mandatários. No caso, a ação de Rocha - que disputou e perdeu o pleito com o registro ''Rochinha'', com 496 votos - se baseia na desaprovação das contas da Prefeitura de Londrina referentes ao exercício financeiro de 2000. Como o ex-candidato alegou ter havido ''possível configuração de atos de improbidade administrativa'' por parte do ex-prefeito, foi feito ao Tribunal, na mesma representação, o pedido liminar pela desconstituição do diploma conferido. O caso vai ser analisado pelo juiz Renato Cardoso de Almeida Andrade.
A desaprovação das contas municipais de 2000 proposta pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) - a qual afetou também o ex-prefeito Jorge Scaff - remete ao ano em que Belinati foi cassado, no mês de junho. A rejeição definitiva da prestação foi aceita no final de outubro pela Câmara de Vereadores. É com base nesse referendo que o ex-prefeito pode ou não, agora, ser alvo de ação por improbidade administrativa. Em caso de condenação, as sanções prevêem, por exemplo, a perda dos direitos políticos.
A FOLHA tentou contato com Rocha, mas nenhum registro telefônico e residencial dele ou de algum parente em Campina Grande do Sul foram encontrados, tampouco os de seu advogado.
Belinati disse desconhecer o autor da representação e avaliou que a medida ''é uma piada de mau gosto''. ''Não conheço o sujeito, mas com certeza ele está a serviço de alguém que não se elegeu: não é da minha região, nem ficaria com minha vaga, se eu a perdesse'', constatou o ex-prefeito, para finalizar: ''Só pode estar a serviço de alguém que não ganhou e que fica sonhando em pegar uma vaga. Por que esse cidadão ao menos não formalizou o pedido de impugnação dentro do prazo legal?'', questionou.
A respeito do ''prazo legal'', Belinati defende que, pela atual legislação eleitoral, a diplomação dele só poderia ser questionada, com o argumento usado, se as contas tivessem sido desaprovadas antes de ele ser eleito.


