Pedetista vai à Justiça contra tarifa de R$ 2,25
Nem bem retornou ao posto e o vereador Joel Garcia (PDT) já sinalizou, ontem, que os embates com o Executivo não deverão ficar restritos ao ano de 2009. Para hoje, por exemplo, ele promete ingressar, no plantão judiciário, um mandado de segurança contra o reajuste de 7,14% na tarifa do transporte coletivo, anunciada ontem pelo presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Lindomar Mota dos Santos, para vigência já a partir de amanhã. Com o aumento, o valor de cobrança autorizado às empresas salta dos R$ 2,10, do reajuste de agosto - quando a tarifa estava em R$ 2 -, para R$ 2,25, um acumulado de 12,14% em cinco meses. (Leia mais no caderno Cidades)
O vereador cita artigo do relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Transporte - grupo que presidiu, ano passado, no Legislativo - para justificar a medida, que, aliás, ele já ingressara em dezembro de 2008 quando o então prefeito Nedson Micheleti (PT) reajustara a tarifa para R$ 2,12, no pagamento com cartão de usuário, e R$ 2,25, no pagamento em dinheiro. A Justiça suspendeu o reajuste.
''O item 7 do relatório da CEI aponta que o prefeito não pode majorar os preços enquanto não montar uma equipe multidisciplinar para avaliar a tarifa, sob pena de crime de responsabilidade. Cabe à Câmara avaliar se houve a montagem dessa equipe - mas eu e meus advogados devemos ingressar com um novo mandado, amanhã (hoje)'', antecipou.
O presidente da CMTU declarou que o apontamento da CEI não foi, de fato, considerado para o reajuste anunciado ontem. ''Vamos aguardar o que o vereador fará; talvez ele esteja se aproveitando desse momento. Mas acho que ele não tem esse poder, essa condição, porque temos a nossa estrutura técnica com competência para trabalhar em cima de algo que sabemos o que é'', definiu. ''Tudo que se está fazendo sobre a tarifa está disponível ao vereador, tudo o que deu origem ao reajuste - é público, não tem segredo, e, principalmente, é tudo muito técnico. Estamos muito tranquilos e, no mais tardar seguda-feira, todas as formas de cálculos e valores utilizados serão disponibilizados no site da CMTU''. (J.G.)





