Londrina - A presidente Dilma Rousseff encerra hoje o segundo quadrimestre do mandato, contabilizando enorme pressão contra o seu governo: são três manifestações populares e questionamentos em órgãos oficiais. Embora o impeachment tenha perdido força na Câmara dos Deputados, principalmente depois da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), opositor pessoal da petista, Dilma ainda tem motivos para se preocupar com os processos no Tribunal de Contas da União (TCU), sobre as "pedaladas" fiscais, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por possíveis infrações na campanha do ano passado. Nas três esferas – política, controle das contas e eleitoral – o mandato está na mira.

Nos tribunais, em tese, a articulação política tem menos força do que no Congresso, onde a aproximação entre o Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arrefeceu o ímpeto de quem pregava a saída de Dilma. Contudo, uma fonte que trabalha na Câmara contou à reportagem que os defensores do impeachment ganham força se o TCU enviar um inédito parecer pela reprovação das contas de 2014 do governo. "Esse grupo aposta muito no resultado que virá do tribunal, pois aí haverá algo concreto para a proposição do impedimento", disse a fonte, que preferiu o anonimato.

O TCU concedeu mais 15 dias para a defesa de Dilma em razão do surgimento de "novos fatos" no processo. Seguindo o trâmite legal, após o julgamento, o TCU recomenda ao Congresso a aprovação ou não das contas do agente público. No caso, considerando o parecer do ministro Augusto Nardes, para quem há "indícios de irregularidades detectados na execução dos orçamentos da União", é grande a possibilidade da reprovação no tribunal.

As "pedaladas" fiscais são manobras que maquiaram o orçamento, cortando repasses para programas sociais, dando a aparência de que havia dinheiro em caixa. Porém, os bancos públicos mantiveram os repasses aos programas numa espécie de empréstimo à União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque na sequência o governo tem que pagar juros às instituições financeiras. O Executivo nega que as operações tenham sido irregulares.

Para o professor de Ética e Filosofia Política da UEL, Clodomiro Bannwart, a gênese da crise é econômica, "que atinge realmente a população e acaba afastando os apoiadores políticos da presidente, que vem enfrentando uma sequência inédita de problemas nestes 30 anos da democracia". O analista lembrou, ainda, que a Operação Lava Jato, embora não tenha envolvido diretamente Dilma, "está afetando profundamente a conjuntura política", revelando indícios de corrupção contra nomes ligados ao PT e partidos aliados.

No TSE, todas as ações foram propostas pelo PSDB e questionam a legalidade da campanha petista. A mais recente movimentação contra Dilma no campo eleitoral ocorreu na última terça-feira, quando os ministros retomaram o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (Aime) na qual está relacionada uma dezena de supostos problemas, como uso de dinheiro desviado da Petrobras no financiamento da campanha. A ministra Luciana Lóssio pediu vistas e não há prazo para o processo retornar ao plenário.

Outras duas ações apuram o envio de folders pró-Dilma pelos Correios e obstáculos para distribuição de material de campanha de Aécio Neves em Minas Gerais, além de suposta "ocultação de dados econômicos e sociais negativos" por órgãos públicos federais em período eleitoral.

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